Câmara vota nesta quarta previdência dos servidores municipais

Bahia 247 - A semana promete ser movimentada na Câmara Municipal de Salvador, com expectativa de votação para amanhã do projeto de lei por meio do qual a prefeitura pretende instituir um regime próprio de previdência para os servidores do governo municipal.

O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), afirma que a votação se dará após decisão do colégio de líderes do parlamento, mesmo sob protesto da bancada de oposição.

"Esse debate entre governo e minoria é natural em qualquer parlamento. Os aliados do governo querem votar as coisas o mais rápido possível. A oposição defende mais debate. É sempre assim. Mas eu posso assegurar que o projeto seguiu todo o rito nas comissões e já pode ser votado em plenário dentro da legalidade. Inclusive houve uma audiência pública na última sexta-feira", disse o democrata em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Líder da minoria, o vereador José Trindade (PSL), por sua vez, diz que o projeto ainda não está "amadurecido" para ser votado.

"Se for votado nesta semana, será sem o aval da oposição. O governo mais uma vez atropela a tramitação dos projetos na Casa somente para atender ás exigências do prefeito. A oposição não vai fazer acordo para votar o projeto nesta semana. É preciso ainda analisar pontos importantes. A matéria chegou há apenas 15 dias e já será votada. E o servidor municipal? Já ouviram os servidores? Essa mudança vai mesmo beneficiá-los", questionou Trindade.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/17 dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Na prática, a matéria prevê a transição da gestão do fundo do Instituto de Previdência do Salvador (Previs) para a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A proposta cria ainda o Conselho Municipal de Previdência do Servidor (Compres) e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência do Servidor.