Camilo diz que fusão do TCM e do TCE diminui despesas
O governador Camilo Santana (PT) é defensor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que funde o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE); PEC tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa; justificativa é redução de despesas; oposição diz que matéria é uma retaliação dos irmãos Ferreira Gomes ao presidente do TCM, Domingos Filhos, por conta da disputa pela presidência da ALE
Ceará 247 – A crise financeira está fazendo com que os gestores busquem alternativas para reduzir despesas. No caso do Ceará, por exemplo, o governador Camilo Santana (PT) defende a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que funde o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Matéria, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. “Só existem quatro estados no País que têm dois tribunais. Por que o Ceará tem que ter dois? Economicamente, há uma redução enorme de despesas”, questiona Camilo.
Caso aprovada todas as funções de fiscalização nos municípios e no Estado seria feitas por apenas um tribunal. Os deputados da base de apoio do governo justificam a extinção do TCM como meramente econômica. A oposição diz que é uma retaliação dos irmãos Ciro e Cid Ferreira Gomes contra o presidente eleito do TCM, Domingos Filhos, por este ter rompido com o grupo em razão da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.
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