Campos quer Suape fora de novas regras dos portos

Num momento de relação dúbia, de apoio e oposição, com o governo federal, governador de Pernambuco defende, no Senado, a retirada do Porto de Suape (PE) das novas regras de concessão portuária no País; Eduardo Campos (PSB) disse que foi "pego de surpresa, do dia para noite" pelas novas regras propostas pelo governo; ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann respondeu, dizendo que houve discussão com governadores: "Se a MP não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque o tema tem dificuldade de consenso"

Campos quer Suape fora de novas regras dos portos
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PE247 – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), voltou a criticar a Medida Provisória 595/2012 durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira 26 na Comissão Mista (composta por senadores e deputados federais). O gestor defendeu o espírito da matéria, que é aumentar a competitividade entre as Autoridades Portuárias, mas, de acordo com ele, a medida “não precisa agredir os Estados”. Isso porque a MP dos Portos visa transferir a responsabilidade pelas licitações nos terminais portuários à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que tira a autonomia dos portos.

Campos foi além e defendeu a retirada do Porto de Suape (PE) das regras da MP. O governador disse que foi "pego de surpresa do dia para noite" pelas novas regras propostas pelo governo e disse que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram --são 15 atualmente-- seria "uma quebra do contrato federativo".

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que também participou da audiência, defendeu a MP do governo e disse que o projeto foi discutido com diversos integrantes do setor portuário. "Se a MP não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque o tema tem dificuldade de consenso", disse ela, rebatendo a afirmação do governador de que não houve discussão com governadores.

Autonomia

“Não vejo inconveniência no fato de o governo federal opinar sobre os projetos, por meio da Secretaria Nacional de Portos, como prevê a medida provisória, mas entendo que deve ser mantida a autonomia dos estados em propor os projetos regionais”, disse Eduardo Campos aos jornalistas. “Não precisa agredir os estados. O que restou da autonomia (dos portos) é importante manter”, acrescentou.

Gleisi, que falou por cerca de 28 minutos, rebateu o argumento da falta de autonomia dos Estados dizendo que o país precisa de uma organização central e que o sistema portuário é nacional. "A MP não retira a autonomia de nenhum Estado da federação. Ela não diz respeito à questão federativa. Ela diz respeito a modernização, um planejamento integrado e eficiência do sistema portuário nacional. Ela foi feita de acordo com o direito e a responsabilidade conferida à União", defendeu a ministra.

Eficiência

O governador já disse que o Suape é o porto mais eficiente do Brasil e, mais uma vez, ressaltou a sua importância para Pernambuco. “Só em Suape, existem 105 empresas operando, com uma previsão de movimentação de 90 milhões de toneladas em 2030”, observou Campos. “Não temos governador ofendendo a autonomia da Federação. Mas defendemos a autonomia até por saber dos problemas que a União teve fazendo a gestão de companhias Docas”, acrescentou.

Campos disse, ainda, que Pernambuco é um estado governador por um aliado do governo e, em consequência, há condições de haver negociação sem problemas políticos. “Não tivemos a oportunidade de fazer um debate prévio sobre a medida”, afirmou.

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