Capitão Wagner se declara a favor da criação de Superintendência
Pré-candidato ao Governo do Estado, o deputado estadual Capitão Wagner (Pros) afirmou nesta quinta-feira (10) que votará a favor do projeto de lei do poder Executivo que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará. No entanto, ele pede a correção de um amigo que, segundo ele, pode tornar a matéria inconstitucional
Ceará 247 - O deputado Capitão Wagner (Pros) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/5), que votará a favor do projeto de lei do poder Executivo que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará.
O parlamentar lembrou que o órgão de inteligência é uma demanda cobrada por ele desde o início de seu mandato e que aplaudirá sua criação.
Porém, segundo o deputado, a matéria de nº 48/18 precisa ter o seu artigo 8° corrigido ou do contrário será inconstitucional. “Em seu artigo 8°,§ 3°, estabelece que a denominação e atribuição dos cargos será por decreto do chefe do Executivo. Temos uma regra jurídica que coloca que isso deve ser feito por lei. Peço apoio aos deputados para que corrijamos isso”, salientou.