Carta de Goiás defende novo pacto federativo

Goiás247_ A Assembleia Legislativa de Goiás foi palco nesta terça-feira, 16, do 3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Casa. O evento debateu a dívida dos Estados e municípios e o Pacto Federativo e, também, as consequências do endividamento dos Estados no desenvolvimento.

Durante o evento, um dos assuntos mais abordados pelos participantes foi a dificuldade que vêm sendo enfrentada por Estados e municípios frente à concentração da arrecadação na esfera federal, e o paralelo aumento das responsabilidades destes em áreas como saúde, educação, entre outros.

Os participantes colocaram em pauta também o alto índice utilizado no coeficiente de reajuste das dívidas para com a União. Segundo a opinião de muitos, uma bola de neve gigantesca, que ao longo dos anos têm se tornado impagável. A pregação é pela alteração dos indexadores da operação e a transformação desta diferença astronômica em novos investimentos nos Estados.

O presidente da Unale disse que a entidade vai continuar buscando caminhos por um melhor e mais equilibrado pacto federativo para o Brasil. Para Messac os números são cristalinos e preocupantes tendo em vista que a União concentra pelos menos 72% do bolo tributário dos Estados e municípios.

Para o vice-governador de Goiás, José Eliton (DEM), que representou o governodor Marconi Perillo (PSDB) o Brasil vem perdendo o conceito de unidade federada e que a cada dia a União impõe obrigações aos Estados e municípios sem o apontamento da respectiva fonte para cumprir essas despesas.

O relator da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais, deputado Bonifácio Mourão (PSDB-MG), apresentou as sugestões da Unale para os problemas em foco. Os deputados estaduais dos Estados presentes no Fórum acataram as propostas apresentadas e que constarão da “Carta de Goiás”.  Os termos principais desta Carta, apresentado pelo deputado mineiro são: o uso do IPCA como índice de correção; a cobrança de juros de 2% ao ano e o comprometimento máximo de 9% da receita são as propostas da Comissão Especial da Unale para renegociar a dívida dos estados com o governo federal (União). O débito atual ultrapassa R$ 430 bilhões.

Primeiramente, ele sugeriu que se faça uma proposta para retroagir 98% o Índice de Correção Monetária (IGP-DI). Em seguida, abordou sobre as taxas de juros, sugerindo um relatório final para ser levado à Brasília. “Precisamos chegar a uma proposta. Todos os Estados pagam juros elevados que valem de 6% a 9%, somado às correções. A proposta é reduzir para 2%.”

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sugeriu que para mudar a situação somente uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a questão federativa.

Após o encerramento da programação matutina, os participantes do Fórum decidiram, sem intervalos, dar continuidade com a programação do período vespertino.

Assim, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Rezende ministrou a palestra “Federalismo e as Mudanças Necessárias” e, em seguida, o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré Bernades, falou sobre “O Pacto Federalismo no Brasil”.

Fernando Rezende disse que houve uma enorme disparidade nas capacidades de atendimento das demandas de suas populações e perda de influência dos entes federados na política nacional.

O professor da FGV explicou que a autonomia foi sufocada por uma crescente centralização, as agendas federativas e social entraram em conflito e apresentou as algumas ações para recuperar o equilíbrio e fortalecer a federação.

Ao encerrar o encontro, o presidente da Unale, deputado Artagão Júnior (PMDB-PR), adiantou que entre os dias 21 e 24 de maio será realizada a XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Recife (PE). Ele, ainda, agradeceu a presença e a contribuição de todos os participantes para a elaboração da “Carta de Goiás”.

O evento foi aberto às 9h20 no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB). Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, representante do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado estadual Joares Ponticelli (PP); o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT); o vice-presidente da Assembleia do Amazonas, Belarmino Albuquerque ( PMDB); além de deputados de Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Tocantins, Espírito Santos e Distrito Federal.

Acompanharam o Fórum, ainda, os deputados da Casa, Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSC), Lincoln Tejota (PSD), Marcos Martins (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Doutor Joaquim (PSD), Paulo Cezar Martins (PMDB), Ney Nogueira (PP) e Nédio Leite (PSDB).

A iniciativa de trazer o debate para Goiás foi do deputado Daniel Messac (PSDB). O parlamentar argumenta que, hoje, existe uma concentração elevada de recursos financeiros nas mãos da União. Daniel Messac explicou que ideia é de elaborar a “Carta de Goiás”, com propostas, e enviá-la ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff.

O evento deu continuidade ao ciclo de encontros promovidos pela Unale, Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e legislativos estaduais. Já foram realizadas reuniões nas assembleias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Norte e Paraíba. O primeiro deles ocorreu na capital mineira, no dia 13 de fevereiro de 2011.

(Com informações da Agência Assembleia)