Carta pelo Marco Civil da Internet no País

Raphael Coutinho _PE247 – Pernambuco abrigou durante três dias o II Fórum da Internet no Brasil, encerrado nesta quinta-feira (5). Durante o período, 784 participantes de todas as regiões do País participaram de palestras, discussões, entre outras ações para debater o meio de comunicação que mais cresce no mundo. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o evento contribuiu para o debate em torno de alguns dos desafios atuais e futuros da Web, sobretudo pelo momento de decisões e mudanças que a rede atravessa. Uma Carta, em defesa do Marcio Civil da Internet também foi elaborada.

O Fórum também pôde ser acompanhado pela Internet, através de chats e transmissões ao vivo por webcam.  O evento foi elaborado com um formato que promove a interação entre os participantes. O encerramento do Fórum contou com a presença do propositor do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto alto do encontrou foi a elaboração da Carta de Olinda em defesa do Marco Civil da Internet no Brasil, assinada por vários internautas e que será entregue ao deputado, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado e a presidente da República. O documento pode ser acessado e assinado no endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=olinda .

Confira, abaixo, a Carta de Olinda elaborada no II Fórum de Internet no Brasil:

“Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessária a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.”