CCJ avalia flexibilizar boicote à pauta do paço

Goiás 247 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal tem reunião extraordinária nesta segunda-feira, na sala de reunião das comissões, para votar projeto enviado pelo Executivo que libera R$60 milhões em depósitos judiciais para a prefeitura quitar precatórios e dívidas.

A previsão é de que a matéria entre em primeira votação já na terça-feira e seja aprovada definitivamente até quinta. Em contrapartida, a prefeitura se comprometeu a quitar as parcelas em atraso com as 52 creches conveniadas de Goiânia. O prefeito firmou o compromisso depois que a CCJ chegou a travar pautas do Executivo e os vereadores pressionaram por um acordo com as instituições. "Nós vamos fazer o máximo esforço para cumprir a nossa parte no acordo. Agora, com a aprovação do projeto, a prefeitura deve fazer o pagamento imediato das creches. Não vamos tolerar qualquer atraso. Não podemos nos omitir diante de uma questão tão séria”, ressalta o presidente da CCJ, vereador Elias Vaz (PSB).

Os repasses de verbas deveriam ser feitos a cada dois meses, mas a maioria das unidades reclama de duas parcelas em atraso. Em algumas, professores pararam de trabalhar porque não estão recebendo. A presidente da Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás (Aceg), Maria Isabel Silva Lima, diz que os repasses em atraso somam quase R$3,5 milhões. “Sempre há atrasos, mas é a primeira vez que ficamos quatro meses sem receber. Nós só conseguimos essa reunião por intermédio dos vereadores. A pressão que eles fizeram foi muito importante. Agora a gente vê que existe o Poder Executivo e o Legislativo, cada um com a sua força”, resumiu.

Segundo a Aceg, o repasse depende do número de alunos e o Fundeb prevê o custo de R$232 para manter cada criança, mas a prefeitura só paga R$165. A maior parte desse dinheiro é destinada ao pagamento dos funcionários e o restante é usado para compra de material didático e produtos de limpeza. A verba da merenda é encaminhada separadamente.

CEI
Logo depois da reunião da CCJ, Elias comanda mais uma atividade da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias. Também na sala de reunião das comissões, os vereadores vão ouvir o ex-procurador Geral do Município, Marconi Pimenteira, e o ex-secretário chefe do Gabinete Civil, Adrian Rodrigues. Os dois atuaram na administração de Iris Rezende. Pimenteira participou do processo de venda de áreas públicas sem licitação. Já Adrian deve dar explicações sobre a demora da prefeitura para fazer vigorar o Plano Diretor aprovado em 2007.