CCJR adia para segunda a análise das matérias que tratam do ajuste fiscal
Atendendo a pedido de vistas de seis deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, só vai analisar as matérias que tratam ajuste fiscal, integrantes do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, na próxima semana. O Plano de Sustentabilidade, propõe entre outros pontos polêmicos, a elevação da alíquota do ICMS de 17% para 18%, e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%
Na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje (16), seis deputados pediram vistas aos projetos que tratam do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, oriundas do governo estadual e que tratam de ajuste fiscal.
Os deputados Dra. Silvana (PMDB), Roberto Mesquita (PSD), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT) e José Sarto (PDT) pediram vistas aos projetos em pauta. Com isso, a votação da admissibilidade das matérias ficou para a próxima semana quando, também será votada a proposta do Orçamento do Estado 2017.
Nesse Plano de Sustentabilidade, estão matérias como a que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 18%, e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Também ficou para a semana que vem a polêmica emenda, de autoria de Heitor Férrer (PDT), que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Hoje à tarde deverá haver uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto.