CEI: Empresário confirma entrega de documentos fora do prazo
Em depoimento à CEI das Pastas Vazias, o empresário Paulo Silas Siqueira, que foi sócio da J.Virgílio Imóveis, reconheceu que, em dois empreendimentos, no Jardim Atlântico e no Setor Sudoeste, entregou documentos fora do prazo estipulado pela Lei Complementar nº 204. Ele informou que não foi o único e outras construtoras também teriam seguido essa prática; “O depoimento reforça a nossa tese de que os documentos foram emitidos e assinados com data retroativa, fora do prazo legal, constituindo fraude”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB)
Goiás 247 - Em depoimento nesta sexta-feira à Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, o empresário Paulo Silas Siqueira, que foi sócio da J.Virgílio Imóveis, reconheceu que, em dois empreendimentos, no Jardim Atlântico e no Setor Sudoeste, entregou documentos fora do prazo estipulado pela Lei Complementar nº 204. Ele informou que não foi o único e outras construtoras também teriam seguido essa prática.
Em um dos empreendimentos de Paulo Silas, o alvará foi assinado na data limite prevista pela Lei, 22 de outubro de 2010, pela analista municipal Kellen Mendonça. Mas, ela confirmou à CEI que estava de férias nesse período. Questionado sobre essa situação, o empresário disse acreditar que o alvará foi assinado depois e que o mesmo deve ter acontecido em vários outros casos.
“O depoimento reforça a nossa tese de que os documentos foram emitidos e assinados com data retroativa, fora do prazo legal, constituindo fraude”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Na próxima quarta-feira, 16, às 14h, os membros da Comissão vão sair em diligência às obras investigadas. Os processos tramitaram normalmente apesar de não apresentar a documentação exigida para o protocolo, como análise de uso do solo e projeto arquitetônico. Os alvarás e licenciamentos teriam sido concedidos de forma irregular.
O dono da Construtora Merzian, Malkon Merzian, apresentou justificativa nesta sexta de que estava em viagem a São Paulo e a Comissão agendou o depoimento para o dia 23. Na mesma data, será ouvido o ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e dono da Construtora Consciente, Ilézio Inácio Ferreira. “Vamos também abrir espaço para que o vereador Djalma Araújo repasse informações sobre uma denúncia apresentada por ele referente à obra da Consciente na Praça do Ratinho”, adianta Elias.
Instalada em julho, a CEI das Pastas Vazias já ouviu 12 testemunhas, entre empresários, ex-secretários de Planejamento do Município e servidores da prefeitura. Os vereadores investigam a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia.