CEI ouve empresário, sócio do Grupo Flamboyant
Dener Alvares Justino, proprietário da Opus Incorporadora Ltda, deve responder sobre empreendimentos em sociedade com Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant; comissão já ouviu 28 pessoas, entre empresários, ex-secretários de Planejamento e servidores municipais; depoimentos comprovam irregularidades na emissão de alvarás de construção a vários empreendimentos em Goiânia; "Foi confirmada a prática de servidores receberem e analisarem processos sem documentos básicos exigidos por lei e ainda a assinatura de alvarás com data retroativa, fora do prazo legal", afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB)
Goiás 247 - A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias ouve nesta sexta-feira, o empresário Dener Alvares Justino, proprietário da Opus Incorporadora Ltda. Entre outras questões, ele deve responder sobre empreendimentos em sociedade com Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant.
Até agora, a Comissão já ouviu 28 pessoas, entre empresários, ex-secretários de Planejamento e servidores municipais. Os depoimentos comprovam irregularidades na emissão de alvarás de construção a vários empreendimentos em Goiânia. “Foi confirmada a prática de servidores receberem e analisarem processos sem documentos básicos exigidos por lei e ainda a assinatura de alvarás com data retroativa, fora do prazo legal. Tudo para garantir que verdadeiros paliteiros fossem construídos em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor. Foram manobras para burlar a lei”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Os depoimentos colhidos até agora também confirmam que servidores da prefeitura foram contratados para fazer o projeto arquitetônico de grandes obras. Foi inclusive o que aconteceu no caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, um dos motivadores da CEI. Quem elaborou o projeto foi a Athrios Arquitetura, empresa de dois funcionários municipais.
Instalada em julho, a CEI investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com a lei. O Plano Diretor, em vigor desde 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com determinações vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Já a Lei Complementar nº204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. Apesar disso, a Comissão já apurou que muitos empreendimentos que não faziam parte do relatório foram beneficiados.