CEI: punição contra arquitetos da prefeitura
Presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, Elias Vaz, faz representação contra cinco arquitetos que prestaram serviço a construtoras de Goiânia; "A Lei de Improbidade Administrativa proíbe que o agente público preste qualquer tipo de serviço a pessoas que têm interesse em sua função pública e foi justamente isso o que nós verificamos", ressalta; Comissão constata que é prática comum inclusive no Departamento de Análise de Processos servidores serem os responsáveis por projetos de construtoras
Goiás 247 - O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, Elias Vaz (PSB), fez representação nesta quarta-feira ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás pedindo a abertura de processo disciplinar contra cinco arquitetos que atuam como servidores municipais e prestaram serviço a construtoras de Goiânia. Ainda nesta semana, o vereador também vai informar a situação dos funcionários da prefeitura ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Município.
A CEI constatou que é prática comum, inclusive no Departamento de Análise de Processos, servidores serem os responsáveis por projetos de construtoras. “A Lei de Improbidade Administrativa proíbe que o agente público preste qualquer tipo de serviço a pessoas que têm interesse em sua função pública. Houve a contratação de diretor, fiscal, analistas e até de um servidor com quase 30 anos de função pública. Além da improbidade administrativa que se caracteriza, esses funcionários agiram com concorrência desleal porque atuaram no mercado em posição privilegiada. E agora queremos que sejam responsabilizados por essa conduta”, ressalta Elias Vaz.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso da obra de um prédio da Orca Incorporadora Ltda, de propriedade do senador Wilder Pedro de Morais. A empresa deu entrada ao processo na prefeitura no dia 18 de outubro de 2007. Em agosto de 2010, contratou a servidora municipal Kellen Mendonça Santos para fazer o projeto de arquitetura por R$10mil. Apesar de não assinar o documento, o nome da funcionária aparece no alvará justamente porque ela era chefe do setor responsável por grandes obras. “É uma situação absurda a equipe analisar um processo de uma construtora em que a responsável técnica contratada é a chefe do Departamento. É claro que isso pode influenciar no resultado final”, destaca o presidente da Comissão.
Outro caso que chamou a atenção foi o do empreendimento que motivou a instalação da CEI, o Europark, condomínio com mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, uma verdadeira cidade numa região proibida pelo atual Plano Diretor de Goiânia. Quem fez o projeto arquitetônico da obra foi o servidor municipal Adriano Teodoro Dias Vreeswijk, dono da Athrios Arquitetura, em sociedade com outro servidor municipal, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que era diretor do Departamento de Análise do Uso do Solo na época e, portanto, o responsável por emitir parecer sobre os tipos de edificação permitidos por lei em determinado terreno.
A CEI também detectou processos em que constam como responsáveis técnicos os servidores Alberto Aureliano Bailoni e Dagoberto Souza Machado. Bailoni informou à Comissão que assumia apenas projetos menores, como de residências e galpões, mas foi identificado projeto de edifício de grande porte elaborado por ele. Já Dagoberto é o responsável técnico de três processos que estão na mira da Comissão.