Cemig perde prazo e R$ 100 milhões

Minas 247 - O prazo perdido para recorrer de uma decisão da Aneel, agência reguladora do setor elétrico, vai custar aos cofres da Cemig R$ 100 milhões. Na verdade, não é uma perda originada de multa, mas sim um valor que poderia entrar no caixa da empresa mineira. A Aneel havia negado recomposição tarifária dos custos do PIS/Pasep e Cofins sobre os resultados da Cemig em 2004 e 2005. A empresa, que quer a diferença entre o que pagou em impostos no período e essa recomposição tarifária, poderia recorrer, mas não o fez no prazo.

A Cemig entrou com o pedido de ajustamento em 2009, mas a Aneel negou. No ano passado, ao reajustar as contas de luz, a estatal reivindicou novamente a recomposição das perdas de 2005, citando o exemplo da Coelce, companhia do setor de energia do Ceará - em 2009, a Aneel aceitou o pedido de recomposição das perdas. A diferença entre os dois casos é que a empresa cearense reclamou dentro do prazo de cinco anos, coisa que a mineira não fez.

O departamento jurídico da Cemig considera que, prazos à parte, o caso da Coelce cria um precedente que pode levar a empresa a ainda receber os R$ 100 milhões. A concessionária de energia de Minas ainda não sabe se vai recorrer da decisão a própria Aneel ou se vai entrar na Justiça.