Chega à Câmara projeto que aumenta o valor do IPTU

247- Foi lido na sessão ordinária de hoje (13) da Câmara o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que altera o Código Tributário Municipal (CTM) no que diz respeito à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto foi protocolado na Casa no último dia 8. Em plenário, serão necessários 23 votos favoráveis para a sua aprovação.

Após a leitura do projeto, o presidente Clécio Alves, do PMDB, determinou o envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem na presidência o petista Carlos Soares. Soares vai agora escolher um relator, mas anunciou que pretende realizar audiências públicas com vários segmentos sociais e empresariais para discutir as alterações propostas pelo Paço sobre o IPTU.

Tabelas

Na justificativa, Paulo Garcia afirma que o projeto tem por objetivo ajustar a legislação, como forma de definir novas alíquotas a serem aplicadas, que passarão a ser progressivas. Ou seja, o imposto será calculado não mais conforme a zona residencial mas de acordo com o valor venal do imóvel residencial ou territorial.

No projeto, o prefeito cria três novas tabelas de incidência do IPTU, com valores variados do imóvel e do imposto. Na Tabela 1, por exemplo, estão os imóveis de uso residencial, com valores que variam entre R$ 25 mil e acima de R$ 1 milhão. No caso, as alíquotas variam de 0,0020 (imóvel avaliado em R$ 25 mil) a 0,0070 (imóvel com mais de R$ 1 milhão).

A Tabela 2 diz respeito aos imóveis de uso não residencial, com valores das alíquotas variando de 0,0055 a 0,0100. Nesse caso, os valores desses imóveis variam também entre R$ 25 mil (menor) a mais de R$ 1 milhão. Na Tabela 3, as alíquotas para imóveis não ediificados, vagos ou não utilizados variam entre 0,0100 a 0,0400.

Críticas

Vereadores da oposição, entre eles Elias Vaz, sem partido, e Geovani Antonio, do PSDB, criticaram duramente a proposta do Prefeito. O líder do PT na Casa, Carlos Soares, defendeu a in iciativa do Paço, alegando que “se trata de um projeto que visa acabar com a especulação imobiliária em Goiânia, ao implantar o IPTU progessivo. Uma medida para acabar com lotes baldios existentes na cidade”, ponderou.

Mas Elias e Geovanni pensam diferente. Para eles, o projeto visa apenas salvar as “precárias finanças da Prefeitura”. “O prefeito quer aumentar a arrecadação, para cobrir déficits, mas sem mexer nas despesas. É um projeto polêmico e a Câmara tem de estar atenta para não cometer injustiça. Não podemos elevar mais impostos para o cidadão”, disse o tucano.

“Na verdade, o projeto erra feio ao não prever isenção fiscal para os imóveis de baixo valor. Garcia quer aumentar a receita ao invés de fazer justiça fiscal. Ele acertou ao acabar com o zoneamento mas erra ao não prever a isenção fiscal”, lembrou Elias.

(Com texto de Antônio Ribeiro dos Santos, da Diretoria de Comunicação da Câmara)