Cícero: ‘terceirização fere de morte os direitos trabalhistas’

247, com Piauí Hoje - O deputado Cícero Magalhães (PT) foi o único orador da sessão plenária desta quinta-feira (23), quando lamentou a aprovação, ontem, pela Câmara dos Deputados, da terceirização irrestrita, que instituiu uma nova sistemática de contratação de trabalhadores do País.

"O trabalhador não vai ter mais direito a 13º salário, não tem direito ao FGTS, não tem direito aposentadoria, não tem mais direito à licença maternidade, no caso das mulheres...não tem direito a mais nada. É desumano, é ferir de morte os direitos dos trabalhadores. É vergonhoso o que foi feito ontem. Como é que aqueles senhores, aquelas senhoras, que votaram a favor da terceirização irrestrita vão andar nas ruas: eu quero seu voto porque de enterrei vivo, no momento em que não há mais a geração de emprego. É uma selvageria", disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, as empresas poderão terceirizar atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. Atualmente a legislação proíbe a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se na atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Por exemplo: em uma fábrica de caminhões, a atividade-fim é a produção deste tipo de veículo; uma das atividades-meio seria a limpeza da fábrica.

O projeto também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto. Com o término do prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do fim do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

Segundo o deputado, "não estas normas previstas nos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todas as decisões, a jurisprudência que existe no Superior Tribunal do Trabalho, mas um crime sem precedentes". "Eu fico a perguntar qual a negociação, o que o trabalhador vai ter direto de negociar com seu empregador no momento da contratação? Justamente no momento em que o Brasil tem 14 milhões de desempregados. É como você colocar para negociar o animal que está na fila para abate. Otrabalhador entra com o pescoço e o patrão com a guilhotina. Não tem salvação".

Magalhães entende que a terceirização irrestrita acaba com todas a legislação trabalhista que havia, com todas as garantias conquistada ao longo de quase um século pela classe trabalhadora.

O deputado lembra que aumentaram a idade para o cidadão se aposentar e agora retiram todos os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas. "Você que ainda jovem não vai ver seu pai e sua mãe aposentada. Acabaram com tudo no setor público e setor privado. Fica a pergunta aqueles que votaram contra a trabalhadora ontem não devem ter pai, não deve ter mãe, não deve ter sido gerado, não deve ter ninguém na vida deles. E eles vieram ao mundo fruto não sei nem do que.Eles não tem pena dos idosos, da experiência dos seus pais e seus avós e ainda se ouve alguém dizer que 'acabou a vagabundização remunerada', como disse deputado. Isso não pode acontecer. Nós temos que cuidar do nosso povo, da nossa gente. Se não se gera emprego não é acabando com os empregos que ainda resta que vamos resolver a situação do país. Temos que proteger aqueles que empregos que ainda existem".

Controvérsia

O deputado estadual Edson Ferreira (PSD), em aparte, advertiu que a carga trabalhista brasileira é a maior do mundo. "Nossa legislação trabalhista é de 1940, portanto, existe há quase 80 anos. Não sou contra os direitos trabalhistas não, mas sou a favor da reforma e respeitando antecipadamente a opinião do deputado, mas os encargos são muito altos, o que faz com que a informalidade aumente. Em regra geral se você tem uma quitanda e coloca um funcionário para trabalhar. Em cinco anos, quando terminar o contrato, você vende a quitanda e não paga os direitos trabalhistas dele", comparou.

Também falaram os deputados Aluísio Martins e João de Deus (PT) e Dr. Pessoa (PSD), todos contra a terceirização de todas as atividades nas empresas, seja pública ou privada.