Ciclovias: MP abre inquérito contra Prefeitura e Estado

Alagoas247 - O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para cobrar providências e investimentos em ciclovias na capital alagoana com o objetivo de evitar que outros ciclistas sejam vítimas do trânsito. A portaria considera o grande número de atropelamento de usuários de bicicletas em Maceió, ocasionado pelas péssimas condições de sinalização e conservação das ciclovias existentes e pela inexistência de outras.

A partir de agora, a Prefeitura de Maceió terá que dar explicações a respeito da existência ou não de recursos a serem investidos na revitalização e ressinalização das ciclovias já existentes na capital e apresentar um cronograma de medidas de médio e longo prazo, visando à redução dos acidentes de trânsito que têm vitimado ciclistas em Maceió. 

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), também deverá dar explicações a respeito da disponibilidade orçamentária para a construção de ciclovias em todo o percurso da AL-101 Sul, encaminhando ao MPE informações a respeito do projeto arquitetônico, se existir, e sobre o prazo para início das obras. 

O assunto, que era um procedimento administrativo, foi convertido em inquérito civil público pelos promotores Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

Com gazetaweb.com