Cid adere à cruzada de Perillo pelo ICMS de 12%

Goiás247_ O governador do Ceará, Cid Gomes, disse ao governador Marconi Perillo, em Fortaleza, que é parceiro da proposta de manutenção em 12% da alíquota de ICMS para as transações interestaduais inserida dentro do Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado em parceria com a Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil). “O Projeto é perfeito e vocês podem contar comigo. O Ceará também está nessa luta”, disse Cid, ao se referir às teses do PLC, em reunião em sua residência, no Bairro Meireles.

Além do Ceará, o governador tucano já conquistou os apoios do Maranhão, de Pernambuco, do Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e de Sergipe. Perillo visita nos próximos dias os estados de Alagoas, Santa Catarina e Espírito Santo.

De acordo com o empresário Nelson Melo, conselheiro da Adial Brasil e que participou da reunião, o PLC em discussão propõe a fixação de três linhas básicas na legislação: a primeira, cria um mecanismo de mudar a votação no Confaz, pondo fim à unanimidade para aprovação de alguma resolução; a segunda, regulamenta e disciplina as regras para os estados concederem incentivos fiscais, baseando-se no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, estabelece que o Estado que tiver o PIB maior deve conceder um incentivo menor e o de PIB menor deve ter o incentivo maior; a terceira, convalida os incentivos fiscais já concedidos.

“Nós estamos vivendo um momento de crucial importância para o futuro de Goiás e de todos os estados brasileiros em desenvolvimento, talvez o momento mais decisivo da nossa história recente”, observou o governador Marconi Perillo, acrescentando que dessa mobilização vai depender os caminhos de um futuro mais promissor para esses estados, que lutam para regulamentar uma legislação que garanta maior competitividade com os estados mais desenvolvidos, que no passado usaram também os incentivos, na atração de novas empresas.

Nelson Melo fez uma avaliação positiva dos resultados conseguidos até agora nessa caminhada que já obteve o apoio dos governadores do Tocantins, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A visita a Cid Gomes, segundo ele, foi muito proveitosa, porque o governador cearense já conhece a natureza do pleito,  tendo inclusive defendido essa tese junto à presidente Dilma Rousseff. Segundo Nelson, além de se posicionar favoravelmente às propostas que criam uma plataforma de direcionamento para os novos incentivos, Cid se comprometeu com a luta e apoiou a iniciativa de realização de uma reunião de todos os governadores interessados para o encaminhamento dessa questão junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.