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CNJ arquiva uma das ações contra desembargador afastado do TJ-AL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um dos processos contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas; caso está relacionado a uma liminar concedida por ele a um prefeito afastado do cargo em troca de apoio político; o desembargador está afastado do cargo desde junho de 2016 e tem ainda outros dois processos pendentes no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um dos processos contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas; caso está relacionado a uma liminar concedida por ele a um prefeito afastado do cargo em troca de apoio político; o desembargador está afastado do cargo desde junho de 2016 e tem ainda outros dois processos pendentes no CNJ (Foto: Voney Malta)

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Alagoas 247 - O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas teve um dos processos ao qual responde arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19). A informação foi confirmada pelo advogado Fábio Ferrario. 

A matéria diz respeito a uma liminar que teria sido concedida ao prefeito de Joaquim Gomes, Antônio Barros, que estava afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores da cidade. Conforme a denúncia, ele teria sido beneficiado com a decisão da justiça em troca de apoio político.

Também foi avaliada a questão do respeito ao "rodízio" do Tribunal de Justiça para apreciação dos processos, o que, conforme a ação, não teria sido considerado.

Por unanimidade, o CNJ decidiu arquivar o caso e, por maioria de votos, a questão do rodízio foi julgada improcedente pelos conselheiros. 

Afastado do cargo desde junho de 2016, o desembargador continua agora com outros dois processos pendentes no Conselho, por isso ainda não deve voltar ao cargo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

 

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