CNJ decide afastar desembargador do TJ-TO

Tocantins 247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ­-TO), após um pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que encontrou indícios de que o magistrado supostamente vendia habeas corpus durante plantões judiciais. A suspeita é de que o magistrado teria supostamente colocado em liberdade acusados de crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas. A investigação é preliminar.

O magistrado era investigado pelo CNJ desde abril de 2011, quando foi instaurada sindicância para apuração de possíveis infrações disciplinares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção passiva, concussão e peculato. De acordo com as investigações, as liminares seriam supostamente negociadas dentro do gabinete de Amado Cilton pela esposa dele, Liamar de Fátima Guimarães Rosa, servidora da Corte. O valor médio de cada liminar seria de R$ 50 mil.

O desembargador já estava afastado de suas funções por conta de medida cautelar tomada pela Corte Especial do STJ na APn nº 690/TO. O CNJ votou pelo seu afastamento na esfera administrativa até a conclusão do PAD para, “uma vez mais, assegurar que condutas tão díspares comprometam a ordem social e a credibilidade do Poder Judiciário”.

Cilton Rosa e sua esposa foram investigados pela Polícia Federal durante a operação Maet, deflagrada em dezembro de 2010, e que resultou no afastamento de outros três desembargadores do TJ, Willamara Leila, Liberato Póvoa e Carlos Souza.