Codeam "se arma" contra política econômica

PE247 – Prefeitos de Pernambuco voltam a se “armar” contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função do que chamam de “pacote de maldade”. A revolta é porque a Portaria Conjunta PGFN/INSS/RFB prevê que os municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 deste mês para entregar os cargos e documentações necessárias, atendendo aos requisitos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para serem contemplados com repasses do Governo Federal. No último dia 13, 112 dos 184 prefeitos do Estado fizeram um protesto, o Grito do Nordeste, contra a política econômica do Governo Dilma, que, segundo eles, tem diminuído os repasses financeiros aos municípios.

De acordo com os prefeitos, o prazo tem de ser prorrogado por, pelo menos, um ano. Caso contrário, os prejuízos aos cofres municipais poderão chegar a R$ 250 milhões e, em nível nacional, o dano chegará a R$ 1,5 bilhão. A Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), que tem como secretário-executivo o ex-prefeito de Palmeirina, Eudson Catão (PSB), elaborou uma nota explicando o porquê não é possível os Executivos municipais cumprirem com suas obrigações até o prazo estabelecido.

 “As cidades já estão sofrendo com queda de receita e o Governo Federal ainda age desta forma. É um pacote de maldade. O governo dá com uma mão e tira com duas”, diz o texto. Um documento sobre o assunto foi entregue ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a bancada pernambucana no Senado e na Câmara Federal receberá uma cópia da nota nesta quinta-feira (23).

Esta é a segunda mobilização feita pelos prefeitos pernambucanos em menos de um mês. No último dia 13, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 112 dos 184 prefeitos do Estado fizeram um protesto, o Grito do Nordeste, contra a política econômica do Governo Dilma, que, segundo os gestores municipais, prejudicam as prefeituras, com a diminuição de repasses. De acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que tem com presidente do prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Estado), José Patriota (PSB), os Executivos municipais não podem ser meros “pagadores da folha de pessoal”