Código Florestal tramita com urgência na AL

Goiás247_ Está em tramitação na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, o projeto de lei nº 2.205, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás. A matéria é de autoria do governo e, além de tratar do novo Código, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás. Com sua aprovação, o governo quer aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental.

O projeto disciplina, de forma suplementar, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos instituídos pela norma geral nacional.

Além disso, a matéria ainda prevê incentivos de natureza econômica para o fomento à conservação ecológica, cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para a compensação ambiental de reserva legal. Também regulamenta o artigo 129 da Constituição Estadual, com a finalidade de preservar o Cerrado.

Outros objetivos também estão associados ao projeto. Entre eles, o de disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa, assim como a utilização e consumo de seus produtos. Destaca-se, ainda, a finalidade de recuperar e conservar as formações vegetais, além de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas, orientando o seu uso e recomposição.

A proposta foi elaborada a partir de estudos promovidos por um grupo de trabalho, que realizou mais de 80 reuniões setoriais, além de audiências públicas coordenadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A formatação do projeto contou ainda com a participação de especialistas de projeção nacional, além do Ministério Público Estadual.

(Com informações da Agência Assembleia  e foto de )