Collor acusa Janot de firmar contrato sem licitação

Alagoas247 - O líder do PTB no Senado, Fernando Collor (PTB), colocou sob suspeita, durante pronunciamento na tarde desta segunda-feira (1), um contrato firmado entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e uma empresa de publicidade no valor de mais de R$ 600 mil. O contrato firmado ao apagar das luzes em dezembro de 2014, é, segundo o senador, suspeito, pois não obedeceu aos dispositivos legais ao dispensar a licitação.

O senador lembrou que a legislação vigente, ou seja, as Leis 8.666/1993 e 12.232/2010, não permitem a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação. A lei autoriza a dispensa de licitação quando há fornecedor exclusivo, serviços de notória especialização ou serviços artísticos de autores reconhecidamente consagrados.

"A questão é nebulosa, na medida em que não é possível distinguir, diferenciar, nesses casos, o que venham a ser serviços de comunicação de serviços de divulgação. Ou não é? Será que seria esta empresa a única no mercado que se mostrava capaz de atender àquela demanda, ou seja, um fornecedor exclusivo daquele serviço?

O contrato firmado entre a empresa e Janot tem como suposto objetivo “a implantação de mecanismos de governança interna com o intuito de melhorar o diálogo entre o Gabinete do Procurador-Geral da República, a alta administração, os membros e servidores do Ministério Público Federal”.

“Ainda que a lei permitisse a inexigibilidade por considerar serviço de divulgação diferente do serviço de comunicação, será que o Ministério Público possuía, de fato, uma demanda de comunicação interna tão fora do comum que requeresse uma empresa de notória especialização técnica?”, indagou Collor.

Para o senador, o termo de contrato nº 83/2014, celebrado – no dia 26 de dezembro de 2014 – entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda, é “por demais suspeito no que tange à inexigibilidade de licitação”. De acordo com Collor, os indícios apontam que houve, na verdade, uma contratação direta, porém, sem um respaldo legal.

Outro ponto destacado por Collor que chama atenção diz respeito à nomeação do diretor de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, Raul Pilati Rodrigues, que foi diretor de “Corporate Affairs” de um grupo denominado IN PRESS COMUNICAÇÃO que, por sua vez, tem como sócia exatamente a empresa Oficina da Palavra.

O senador apontou que o diretor de Comunicação do Ministério Público e ex-diretor de “Corporate Affairs” do grupo societário contratado foi quem coordenou a campanha de marketing de Janot para o cargo de Procurador-Geral da República em 2013.

“Em síntese, trata-se de um emaranhado novelo de fatos e personagens que se encaixam perfeitamente num sombrio caso de interesses de todas as partes, envolvendo R$ 696 mil”, expôs o senador, acrescentando ainda que um recente aditivo entre a procuradoria e a empresa foi firmado, no entanto, até o momento não foi divulgado pelo Órgão.

Diante de tantas suspeitas e escondeduras, Collor pontuou que é natural e coerente que o Senado da República busque mais informações e detalhes acerca desse suspeito processo de contratação “direta, ou melhor, sem licitação”, empreendido por Rodrigo Janot.

Com o intuito de trazer luz aos fatos em questão, o senador Fernando Collor encaminhou, no último dia 26 de maio, quatro requerimentos ao procurador-geral da República, solicitando todas as informações necessárias para a instrução e a elucidação de como se deu o contrato da referida empresa.

“Os pedidos de informações são necessários para auxiliar o Senado Federal a cumprir seu papel institucional, apurando e julgando todas as denúncias que lhe chegam, sobretudo contra o procurador-geral da República”, concluiu o senador.

Em recente pronunciamento, Collor anunciou que havia dado entrada a quatro representações em desfavor do procurador-geral Rodrigo Janot, todas por crime de responsabilidade. As denúncias referem-se a abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro público cometidos por Janot. Por meio do despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, os processos encontram-se agora sob análise da Advocacia-Geral do Senado, para a devida instrução.

Os pedidos de informações solicitados nesta segunda-feira pelo senador se referem a uma nova denúncia apresentada contra Janot. Denúncia protocolada no último dia 13 de maio pelo deputado Paulo Pereira da Silva. O deputado pede que o procurador seja representado por crimes que, se comprovados, podem levar ao seu afastamento.