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    Collor defende mudanças na divisão dos recursos

    O senador Fernando Collor (PTB-AL) alerta sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e alerta o governo federal a despertar diante das reais necessidades vividas pelos municípios brasileiros; “Não podemos mais continuar com o atual modelo de divisão dos recursos: 60% do governo federal, 25% dos governos estaduais e 15% municípios". A gente mora nos municípios e nos Estados, não no País. É na cidade que deve haver os investimentos mais concentrados nas principais áreas, como saúde, educação e segurança pública”, defendeu o senador

    O senador Fernando Collor (PTB-AL) alerta sobre a necessidade de revisão do pacto federativo e alerta o governo federal a despertar diante das reais necessidades vividas pelos municípios brasileiros; “Não podemos mais continuar com o atual modelo de divisão dos recursos: 60% do governo federal, 25% dos governos estaduais e 15% municípios". A gente mora nos municípios e nos Estados, não no País. É na cidade que deve haver os investimentos mais concentrados nas principais áreas, como saúde, educação e segurança pública”, defendeu o senador (Foto: Voney Malta)
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    Alagoas247 - O líder do PTB no Senado Federal, Fernando Collor, afirmou durante a 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que o governo federal precisa despertar para as reais necessidades dos entes federados. Com um histórico de vida pública em defesa do municipalismo, o senador alertou sobre a urgente necessidade da revisão do pacto federativo. Cerca de 50 prefeitos alagoanos participaram da marcha e pediram a revisão. 

    De acordo com Collor, a Marcha a Brasília é um evento absolutamente indispensável para que o governo federal desperte diante das reais necessidades que os municípios apresentam. O senador lembrou que, apesar dos dispositivos assegurados no atual modelo, os governos não cumprem na totalidade o que versa o pacto federativo.

    "Nós precisamos garantir atenção toda especial para este item da constituição que exige da República Federativa do Brasil responsabilidade com os Estados e municípios. Não podemos mais continuar com o atual modelo de divisão dos recursos: 60% do governo federal, 25% dos governos estaduais e 15% municípios", alertou Collor.

    Como municipalista convicto, inclusive, fundador da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Collor acredita que o grande investimento nas políticas públicas deve ser realizado de forma mais contundente nos municípios. E o caminho para isso, apontou o parlamentar, é a revisão do atual modelo de divisão de recursos.

    "A gente mora nos municípios e nos Estados, não no País. É na cidade que deve haver os investimentos mais concentrados nas principais áreas, como saúde, educação e segurança pública. Só assim é que teremos uma oportunidade de mudar a realidade dos municípios", acrescentou o senador.

    De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão (PTB), o esboço do relatório que está tramitando na Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara Federal foi apresentado aos prefeitos durante a Marcha e, no texto do projeto, as solicitações municipalistas foram atendidas. 

    O senador adiantou que, quando a revisão do pacto federativo chegar ao Senado Federal, ele vai articular junto aos senadores para garantir a aprovação de uma melhor divisão de recursos públicos para os municípios.

    "Estou absolutamente de acordo, como municipalista que sou, com essas demandas que o movimento em defesa dos municípios apresentou durante a marcha que foi realizada em Brasília", adiantou o senador.

    No encontro dos governadores no Senado Federal, há duas semanas, Collor reafirmou ao governador Renan Filho (PMDB) o compromisso com o fortalecimento do Estados e municípios. À oportunidade, o senador lembrou que é preciso rever as obrigações orçamentárias da União.

    A Marcha a Brasília terminou quinta-feira, com leitura e aprovação da Carta da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne todas as pautas municipalistas discutidas. O documento, que registra os principais acontecimentos do evento, destaca o debate com os partidos políticos sobre a Reforma Política e o Pacto Federativo.

    Com gazetaweb.com e assessoria

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