Collor defende parlamentarismo e reforma administrativa

Alagoas247 - O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a defender o parlamentarismo, na tribuna do Senado, na tarde desta terça-feira (02). Ele cobrou o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 31), apresentada por ele em 2007. “A pedra angular desse debate sobre reforma política está no sistema de governo que desejamos”. Collor também defende uma reforma administrativa nos três Poderes e em todos os entes da Federação, “a começar pela redução de ministérios, órgãos públicos e cargos comissionados”.

Na sua avaliação, o momento é bastante oportuno para se retomar essa discussão, não só pelo estado de efervescência popular que vive o Brasil, com o povo nas ruas pedindo mudanças, mas também pela possibilidade de realização de um plebiscito popular para efetivar uma reforma política que, segundo ele, vem sendo prometida, discutida e esperada há quase duas décadas.

 “A possibilidade de um plebiscito traz para a agenda política o aprofundamento da discussão sobre o primeiro e mais importante requisito para uma reforma política: saber que sistema de governo queremos”. Segundo Collor, a PEC apresentada por ele propõe um sistema híbrido (semiparlamentarista ou semipresidencialista), em que o Chefe de Estado (o presidente da República) é eleito diretamente pela população, como ocorre no presidencialismo, e o Chefe de Governo (o primeiro-ministro), é escolhido pela maioria parlamentar que se forma e nomeado pelo presidente.

Collor considera o parlamentarismo a forma mais eficiente e moderna de trazer o relacionamento político para um âmbito que não seja o da refrega constante entre o Legislativo e o Executivo, e o considera também mais ágil, mais eficaz e dinâmico tanto na administração pública como na superação das crises políticas e institucionais. “Há mecanismos do parlamentarismo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional”, disse.

Ele destacou, ainda, que o parlamentarismo permite um maior controle da sociedade sobre o governo por meio da constante presença do Chefe do Executivo chamado ao Congresso Nacional para, em audiências públicas, dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. E defendeu maior responsabilidade ao Congresso, fortalecendo e qualificando seus integrantes e induzindo o eleitor a ter um papel de maior e mais qualitativa participação política, sobretudo em relação às suas escolhas na hora do voto. 

Por fim, Collor avaliou que os movimentos das ruas têm demonstrado a insatisfação da sociedade para com o sistema político vigente no Brasil, e, na sua avaliação, uma reforma política não surtirá o efeito desejado se não for acompanhada de uma autêntica reforma administrativa nos três níveis dos poderes, particularmente no âmbito do Executivo, e em todos os entes da Federação, a começar pela redução de ministérios, órgãos públicos e cargos comissionados. 

Collor destacou, ainda, que pela curva dos dois últimos plebiscitos – realizados em 1963 e em 1993 – a possibilidade de aprovação da proposta de parlamentarismo vem aumentando, podendo surpreender nas próximas consultas.

Com gazetaweb.com e assessoria