Collor nega denúncias e volta a criticar Janot

Agência Senado - O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em discurso nesta quarta-feira (5). Collor afirmou que Janot transforma propositalmente a Operação Lava-Jato em um "festim midiático" e que as acusações que pesam contra si na investigação são usadas pelo procurador-geral para se autopromover.

— Desde que [Janot] se apoderou da função, vem imprimindo aos trabalhos daquele órgão um modus operandi baseado principalmente, e isso é visível, no conluio com grande parte da mídia, em que prevalece o vazamento de informações e a criação de uma narrativa, de modo a dar aparente veracidade aos fatos — afirmou o senador.

Entre fatos que fazem parte da "sórdida estratégia", Collor citou a apreensão de três carros de luxo de sua propriedade e a citação de seu nome como coordenador de um grupo que teria movimentado cerca de R$ 26 milhões no esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014.

— Nada tenho a ver com os fatos a mim imputados. Reafirmo que tudo não passa de ilações, falsas versões impingidas à opinião pública de forma a esterilizar a verdade, a escamotear as reais intenções midiáticas do procurador-geral e a impor a narrativa que a ele interessa.

Recondução

Collor ressaltou que Janot está em campanha para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral (seu mandato encerra-se em setembro) e que o Senado tem a palavra final sobre a indicação a ser feita pela presidente Dilma Rousseff. Ele alertou que a sociedade está atenta a esse processo.

— A responsabilidade institucional do Senado quando da apreciação do nome será ainda maior. É preciso que todos abram os olhos para muitos dos aspectos nebulosos que estão por trás dessas investigações — observou.

O senador também leu na tribuna uma carta assinada por servidores da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público e encaminhada a Janot no início de março. O documento contém questionamentos feitos pelos servidores a respeito da imagem institucional do órgão.

Leia abaixo discurso, na íntegra, do senador Fernando Collor (PTB-AL):

PRONUNCIAMENTO

(Do Senhor FERNANDO COLLOR)

Sr. Presidente Sras e Srs. Senadores,

Evitarei hoje abrir as comportas de meu sentimento de indignação, seja como cidadão seja como homem público. Do mesmo modo não quero ser personagem involuntário de campanha eleitoral que se desenvolve no âmbito do Ministério Público.

Desejo me ater aos fatos que pipocaram no dia de hoje referentes a mim, que são partes integrantes do festival midiático que se apoderou de um grupelho da Procuradoria-Geral da República.

Mas tenho por dever de ofício trazer algumas informações para conhecimento de Vs. Exas.

Tão logo houve a apreensão de meus carros, no último dia 14 de julho, ingressei junto ao Supremo Tribunal Federal com pedido de devolução dos mesmos, ficando eu como seu fiel depositário.

Ontem, dia 4 de agosto, por volta das 10 horas da manhã, meus assessores receberam telefonemas de uma confreira e dois confrades, de dois jornais e uma revista, perguntando se haveria alguma declaração de minha parte sobre o parecer contrário do Procurador-Geral quanto à devolução dos carros, em que alega haver suspeitas de serem eles fruto de lavagem de dinheiro, além da utilização, para suas aquisições, de empresas de fachada.

Às 15 horas de ontem, meu advogado foi recebido pelo Ministro Teori Zavascki, a quem deveria ser dirigido o parecer e dado conhecimento exclusivo. Disse o Ministro que, até aquele momento, não havia recebido nenhuma comunicação do Procurador-Geral.

Portanto, vejam os senhores que informações que correm sob “segredo de justiça” (sic) foram vazadas seletivamente de forma criminosa pelo Procurador-Geral da República aos meios, antes mesmo que o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal tomasse delas conhecimento!

Quanto ao teor dos vazamentos, já emiti nota a respeito – nota porque estávamos no recesso parlamentar – e quero aqui repetir que os carros são de propriedade de empresas das quais sou sócio majoritário, sendo eu responsável pelos pagamentos dos respectivos financiamentos.

Falam que são empresas de fachada destinadas à lavagem de dinheiro e afirmam que parcelas de pagamento estão em atraso. Cuidado com essas afirmações, sobretudo com inferências absolutamente infundadas e indevidas!

As empresas têm contrato social, estão devidamente registradas na Junta Comercial, têm atividades de acordo com o que define a legislação. Se existem parcelas em atraso, é uma questão comercial que diz respeito a mim e ao credor não podendo jamais, em tempo algum, sob risco de uma grave penalização judicial a quem afirma, que tal atraso se deve ao não recebimento de recursos escusos. Afirmações caluniosas e infames!

Outro ponto refere-se à imputação de benefícios a um suposto “grupo de Collor”, afinal que grupo é esse, que ninguém sabe, que ninguém viu? Não seria uma isca besuntada de elementos jornalísticos rasteiros que os meio fisgam com inacreditável facilidade?

Tal fato costumeiro em todos os meios só reforça o festim midiático denunciado até por um dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral da República. É o uso deslavado para se promover.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje se dará a disputa no Ministério Público Federal, para escolha dos nomes que integrarão a lista tríplice a ser encaminhada à Presidente da República visando a indicação do futuro Procurador-Geral da República. Desde que o atual ocupante do cargo – e candidato à recondução – se apoderou da função, vem imprimindo aos trabalhos daquele órgão um modus operandi baseado principalmente no conluio com parte da grande mídia, em que prevalece o vazamento de informações – sigilosas ou não, pouco importa para eles –, e a criação de uma narrativa de modo a dar uma aparente veracidade dos fatos.

Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sobre as duas propostas de fiscalização e controle que apresentei  - a PFS nº 3/2015 e a PFS nº 4/2015 –, informo que ambas já se encontram sob análise do Tribunal de Contas da União. Uma se refere ao absurdo contrato de aluguel de um prédio para uso da PGR no Lago Sul, em Brasília, e a outra, aos diversos contratos com uma empresa de comunicação, a mesma utilizada para a campanha do Sr. Janot  ao cargo de Procurador-Geral em 2013.

Apenas para se ter ideia da gravidade dessas denúncias – e que os meios insistem em não apurar –, gostaria tão somente de citar trechos da carta que os servidores da Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal encaminharam, em 6 de março de 2015, ao Procurador-Geral, Sr. Janot. Esta carta faz parte do processo referente ao contrato com a empresa de comunicação e é um resumo claro de tudo que aqui tenho dito sobre a PGR e seus métodos de conluio com os meios. Afirmam os servidores do próprio MPF na carta ao PGR:

Em dezembro de 2014, em conversa com o Procurador-Geral da República, manifestamos nossa preocupação com o cenário que se projetava com a contratação da Oficina da Palavra (a empresa a que me referi) e com a forma como as mudanças vinham sendo implementadas, mas julgamos que era possível dar um voto de confiança à Administração. Contudo, nossas expectativas foram frustradas. (...)

A análise que fazemos é de que a estratégia adotada tem redundado em uma série de ações questionáveis que prejudicam a imagem e a reputação institucional. Essas ações também se revelam contrárias aos princípios constitucionais como o da impessoalidade e da publicidade; aos preceitos da comunicação pública; e às diretrizes institucionais, em especial da transparência e do profissionalismo.

É perceptível e nos causa perplexidade o descontrole sobre as informações decorrentes da Operação Lava Jato, que redundaram em vazamentos e, segundo a imprensa, colocam em dúvida a legitimidade da atuação institucional e dão margem a questionamentos acerca do tratamento diferenciado que se tem concedido a determinadas empresas de comunicação. (...) mesmo nos mais diversos círculos de convivência, a instituição tem sido ridicularizada e sua isenção questionada, por conta de declarações e imagens consideradas demagógicas e personalistas.

Este não é o primeiro período turbulento e de grande repercussão pública que assola a instituição. Podemos lembrar os acontecimentos decorridos durante os trabalhos do Mensalão. Naquela ocasião não ocorreram vazamentos, nem a imagem institucional foi denegrida como está acontecendo no momento presente.

(...) não podemos esquecer que o MPF é uma instituição pública e fundamental para a democracia e a cidadnia. Portanto, suas ações não podem prescindir de uma comunicação pública baseada na ética, na transparência e na verdade. Portanto, gostaríamos de saber se é estratégia:

a)      Dar acesso a informações extremamente sensíveis para uma empresa privada cuja finalidade precípua é obter lucro?

b)      “Vazar” informações para os grandes veículos de comunicação?

c)      Fornecer informações em ‘off’ e privilegiar determinados veículos de comunicação?

d)      Não divulgar antes nos canais de comunicação do próprio MPF informações de grande interesse público, como o envio ao STF da lista dos ocupantes de cargos públicos suspeitos de envolvimento na Lava Jato?

e)      Priorizar a quantidade em detrimento da qualidade da exposição?

f)       Desprestigiar a comunicação pública e substituí-la por barganhas e estratégias próprias da comunicação mercadológica a fim de conseguir capas de jornais e destaques em Jornal Nacional?

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa é a opinião, a leitura do cenário e de tudo que tem ocorrido que fazem os próprios servidores do Ministério Público Federal. Não sou eu quem está afirmando tudo isso. São os próprios servidores do Departamento de Comunicação Social do Ministério Público Federal, em carta de 6 de março deste ano, encaminhada ao PGR.

Pois bem, Sr. Presidente, volto então a perguntar, como tenho feito há meses desta mesma tribuna: há ou não há uma sórdida estratégia midiática promovida pela Procuradoria-Geral da República?

Por tudo isso, a responsabilidade institucional do Senado Federal, quando da apreciação do nome indicado pela presidente da República ao cargo de PGR, será ainda maior. É preciso que todos, parlamentares, mídia e população, abram os olhos para muitos dos aspectos que estão por trás dessas investigações.

De minha parte, reitero que nada tenho a ver com os fatos a mim imputados. Reafirmo que tudo não passa de ilações. São fatos, são falsas versões impingidas à opinião pública de forma a esterilizar a verdade, a escamotear as reais intenções midiáticas do PGR e a impor a narrativa que a ele interessa, principalmente num momento de campanha pela sua recondução. Utilizam-se do meu nome, utilizam-se de minha imagem, utilizam-se de meus bens para se autopromoverem. Mas tenham certeza que tudo, a seu tempo e hora, será esclarecido. A verdade, mais uma vez, virá à tona.

Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

Sala das Sessões, em 5 de agosto de 2015.