Com base na Reforma de Temer, Sartori corta benefícios de servidores

Luís Eduardo Gomes/Sul 21 - Servidores que trabalhavam na Fundação de Economia e Estatística e na Fundação Piratini, remanejados para a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e para a Secretaria de Comunicação (Secom), respectivamente, desde que o governo anunciou a extinção de suas fundações foram informados que deixarão de receber, a partir do salário de junho, auxílio alimentação, saúde, creche e demais benefícios presentes nos acordos coletivos das categorias, que venceram em 31 de maio deste ano. Os trabalhadores da FEE haviam recebido a informação ainda no dia 30 de maio, enquanto os funcionários da TV foram informados nesta quarta-feira (13). Os radialistas ligados à Piratini ainda têm o acordo vigente e continuarão recebendo, por enquanto.

A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, Milton Simas, que representa os jornalistas da Piratini — os radialistas são representados por outro sindicato –, e pelo economista Tomás Fiori, servidor do quadro realocado na Secretaria da Saúde, que atribuíram a decisão à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Procurada para confirmar a informação, por meio de sua assessoria, a PGE respondeu apenas: “O vale refeição tem previsão normativa em Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto este possuir vigência, o benefício será concedido”. Simas disse que tentou entrar em contato com a procuradora responsável pela decisão, mas não obteve retorno.

Simas destaca que a possibilidade de corte nos benefícios está prevista na Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro passado. Até então, quando um acordo coletivo vencia, suas bases continuavam a valer até que um novo fosse firmado. Agora, no entanto, os termos deixam de valer quando o acordo vence.

Ele diz que, antes do vencimento do acordo, o sindicato procurou a antiga direção da Piratini para a prorrogação do contrato, mas essa possibilidade foi rejeitada. Ele destaca que o Sindjor-RS deve entrar com uma ação na Justiça para tentar garantir que os servidores não percam o benefício. “O sindicato vai entrar na Justiça para fazer valer o acordo”, diz. O Semapi, que representa os servidores da FEE, também estuda como proceder juridicamente nessa situação.

Enquanto isso não acontece, os servidores devem perder, somente entre os cortes no vale-alimentação e no auxílio-saúde — precisarão pagar integralmente o IPE para manter o plano — cerca R$ 1 mil. Fiori estima que as perdas podem representar de 10% a 50% dos vencimentos, dependendo de quanto recebia o servidor.

Os servidores também temem que, como o acordo coletivo diz respeito ao salário de maio e os vales recebidos no final deste mês eram referentes ao crédito para junho, possam ter que ser descontados no próximo vencimento. Simas diz que recebeu a informação de que isso aconteceria, mas que ainda estava buscando esclarecer essa situação. “Agora querem que eles devolvam o dinheiro, só que o trabalhado recebe um crédito de X reais, mas não transfere esse valor em dinheiro. Até perguntei se eles vão querer que os trabalhadores vão ao mercado e comprem arroz e feijão para o Estado”, ironizou.