Com voto de Lewandowski, vaga no TCE é de Susana

247 - O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu nesta sexta-feira (31) o pedido para sustar a ordem cautelar impetrada pelo advogado do secretário estadual de Educação, Belivaldo Chagas, em relação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a decisão, a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), poderá assumir a vaga.

Susana derrotou Belivaldo em votação na Assembleia Legislativa, mas a eleição acabou sendo anulada pelo Tribunal de Justiça. Na época, ele recorreu à Justiça denunciando problemas no processo de escolha, entre os quais a adoção do voto secreto, quando deveria ter sido aberto. Diante disso, a Assembleia Legislativa alterou o seu Regimento Interno e, com as regras alteradas, realizou um novo pleito, que também foi questionado judicialmente.

De acordo com informações do diretor jurídico da Assembleia Legislativa, o advogado Fabiano Feitosa, a partir de agora, o governador Jackson Barreto tem 20 dias para realizar a nomeação, conforme determinação da Constituição do Estado de Sergipe. Com a nomeação de Susana, o radialista Gilmar Carvalho assume a vaga dela na Assembleia Legislativa.

A decisão de Lewandowski ainda cabe recurso já que foi uma monocrática. Ou seja, essa discussão ainda poderá ir a plenário no STF.