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    "Comissão da Verdade" na berlinda no Recife

    O vereador Mcio Magalhes convidou o militante Marcelo Mrio de Melo, testemunha ocular da Ditadura Militar brasileira, para comandar um debate crtico sobre o tema.

    "Comissão da Verdade" na berlinda no Recife (Foto: Aguinaldo Leonel/Câmara Municipal do Recife)
    Luiz Natanael avatar
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    Beatriz Braga_PE247 - O vereador recifense Múcio Magalhães (PT) convida a sociedade para um debate sobre a “Comissão da Verdade e os Crimes da Ditadura Militar”, nesta terça-feira (13), no auditório dos Sindicatos dos Bancários, na Avenida Manoel Borba, no Centro do Recife. A partir das 19h, Marcelo Mário de Melo, testemunha ocular da Ditadura Militar brasileira, dará abertura ao evento. O poeta e militante político vai comandar o debate sobre a lei, sancionada pelo Governo Dilma, que prevê a criação de uma comitiva responsável por apurar os abusos ocorridos entre 1946 e 1988, anos de repressão e tortura no País.

    O encontro tem dois objetivos: resgatar o debate sobre o governo militar e popularizar a discussão sobre a lei da Comissão da Verdade, centralizada no hall dos parlamentares. “Assim como eu, ele (Marcelo) tem uma visão crítica da lei. O texto deveria ser mais amplo para garantir, realmente, a punição dos torturadores e que as investigações sejam públicas e republicanas”, assinala Múcio Magalhães.

    O encontro surgiu da ideia de esclarecer a lei para a sociedade e expor a visão, ressalvas e comentários de uma pessoa que sofreu as consequências dos anos de chumbo do período militar. “As pessoas vão poder ouvir de quem viveu na pele a dor de ser torturado. A ideia é explicar, também, o que foi esse período que a gente luta para que nunca mais aconteça”, completou o vereador.

    A lei que criou a Comissão da Verdade foi assinada em novembro deste ano e o grupo, ainda não definido, será composto por sete pessoas de perfis considerados parciais, éticos e atuantes na luta em prol dos direitos humanos. Serão dois anos para ouvir depoimentos, analisar arquivos e deliberar relatórios sobre as violações aos direitos dos brasileiros em um dos períodos mais críticos do passado do País.

    Uma das polêmicas em torno do código é o encontro com a Lei da Anistia, criada em1979 - que impede a abertura de processos na Justiça contra os torturadores. Na mesma data de liberação da lei da Comissão da Verdade, outra, complementar foi sancionada. A batizada Lei de Acesso às Informações Públicas desburocratiza o contato com documentos públicos.

    Apesar da propaganda política em torno das sanções, os decretos encontram muitas críticas nos setores sociais e dirigentes do País. “O Brasil deveria, de fato, passar a limpo o seu passado, como vários outros países da América Latina, a exemplo da Argentina e do Chile. A lei ainda não garante que aqueles que perseguiram o direito de votar, exilaram e torturam inocentes sejam devidamente responsabilizados”, conclui Múcio Magalhães.

     

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