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      Comissão na Câmara aprova ampliação do Supersimples

      Entre as propostas aprovadas estão o aumento dos valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas, a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e a diminuição de 20 para sete faixas de tributação

      Entre as propostas aprovadas estão o aumento dos valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas, a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e a diminuição de 20 para sete faixas de tributação (Foto: Luis Mauro Queiroz)

      Agência Sebrae - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Supersimples aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que aprimora a legislação existente e promove uma série de benefícios para o crescimento das micro e pequenas empresas. As mudanças propostas no projeto melhoram o ambiente de negócios e aumentam a competitividade, tendo como principal foco a eliminação de obstáculos presentes no atual regime que inibem a transição do Simples para os regimes do Lucro Real e Presumido. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara.

      Entre as propostas aprovadas estão o aumento dos valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas, a implementação de uma faixa de transição para os microempreendedores individuais (MEI) entre R$ 60 mil e R$ 120 mil e a diminuição de 20 para sete faixas de tributação.

      “Essa é mais uma vitória, mais um estágio que conquistamos para ampliar o Supersimples. Neste ano de ajustes da economia, esse é mais um impulso importante que damos para o empreendedorismo no Brasil, para inserir mais pessoas no mercado e estimular o crescimento econômico”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “O projeto aprovado na Comissão cria uma rampa para as empresas, que não terão mais obstáculos para crescer. Essa é uma batalha do Sebrae com seus parceiros e colaboradores”, afirma.  
       
      “Esse projeto foi consagrado hoje pois permite aos pequenos empresários crescer sem medo”, ressalta o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. “O projeto traz inovações como a legalização do crédito local, é uma verdadeira revolução e contribuirá extraordinariamente para que as pequenas empresas não sofram de morte súbita”, reforça o presidente da Comissão Especial, Jorginho Mello (PR-SC). “Trata-se de agenda positiva para o país”, completa o relator, João Arruda (PMDB-PR).