Comissão vai reavaliar licitações em Alagoas

Alagoas247 - O governo do Estado criou, nesta quinta-feira (19), uma comissão que vai auxiliar o processo de reavaliação de licitações de compras e contratações de bens e serviços. A portaria está publicada no Diário Oficial, mas a medida havia sido determinada pelo Poder Executivo em decreto. 

Além das licitações, o grupo também vai participar dos estudos acerca de instrumentos contratuais em vigor no âmbito dos órgãos e entidades estaduais. Para um maior controle do que está sendo feito, a portaria determina a produção de relatórios mensais.

Isso deve ser feito nas fases de reavaliação e renegociação, contemplando as providências adotadas e os resultados obtidos. O trabalho ainda deve ser aprovado pelo secretário ao qual o contrato esteja ligado e, depois, enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) até o dia 10 do mês seguinte para análise, para consolidação e divulgação.

O comitê funcionará no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). Foram designados Andréa Holanda Willey, coordenadora; Janaína Wysotchansky, chefe de Núcleo de Compras; Karina Araújo Lima e Victor Emmanuel de Medeiros, assessores; e Rafaela Quandt, coordenadora de Planejamento.

A comissão vai levar em consideração o Decreto nº. 38.073, que trata do estudo dos contratos em vigor e das licitações em curso, visando diminuir os gastos da máquina pública. O documento diz que todas as reavaliações devem ser concluídas até 28 de fevereiro, enquanto as renegociações têm um prazo máximo até 30 de abril.

Os trabalhos estão observando os preços cotados e as quantidades licitadas, assim como a possibilidade de adiamento das compras e até da rescisão contratual, além da necessidade de estocagem no caso da aquisição de produtos. Os órgãos podem alterar os contratos vigentes, desde que isso não resulte no aumento de valores e quantias e nem na redução da qualidade dos bens ou serviços. 

No caso de contratos de valor igual ou inferior a R$ 1 milhão, as ações serão conduzidas pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Já nos contratos de valor superior a isso, a reavaliação será coordenada pelo secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

Com gazetaweb.com