Conseg recua e desiste de mudar escala da PM

Alagoas247 - Após reunião que teve, nesta manhã, com líderes de entidades representativas dos militares, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), juiz Maurício Brêda, decidiu suspender temporariamente a obrigatoriedade de se fazer mudanças na escala da Polícia Militar de Alagoas. O assunto gerou um impasse com o Comando Geral da corporação e um mal estar na tropa, que considera a nova jornada uma forma de escravidão.

Aos líderes dos policiais, o magistrado pediu um estudo detalhado sobre a real situação dos Grupamentos de Polícia Militar (GPMs), situados no interior. Segundo Brêda, cada um deles deve ter, no mínimo, três policiais e as mudanças na escala somente foram sugeridas para contemplar o policiamento nos municípios.

De acordo com Breda, este estudo já deveria ter sido mostrado pelo comandante Marcus Pinheiro, mas como ele não o fez, foi sugerido aos líderes das associações que o fizessem. "Nunca ninguém pediu a 'cabeça' de comandantes, pelo contrário, estamos em busca de integração. Não existe barreiras. Vamos cobrar apenas o que ficou acordado", frisou Brêda, lembrando que a atual escala de trabalho também foi uma determinação do Conseg em 2009.

Com a revogação mesmo que temporária do Conseg, o comandante da PM, coronel Marcus Pinheiro, não fica mais obrigado a seguir a orientação do colegiado e mudar a jornada de serviço dos militares de 24 por 48 horas tanto da capital como do interior do estado. No início de julho, os os militares foram atendidos pela corporação, que implantou as escalas de 24 por 72 horas, e de 12 por 48 horas, em Maceió e nas cidades do interior.

"Meu objetivo é não deixar o interior descoberto, como está acontecendo. O Conselho Estadual de Segurança Pública recomenda e não determina resoluções. Diante disso, não vou responder a manifestações. As manifestações se respondem com bom trabalho", afirmou Brêda, após a reclamação do comandante da PM de que não havia sido consultado para que a mudança fosse efetivada.

Na avaliação do juiz, é consenso entre os conselheiros a proposta de se haver integralização das instituições que ligam com a segurança pública de Alagoas e o trabalho, assim como as decisões que estão sendo tomadas, convergiriam justamente para este objetivo.

"Nunca ninguém pediu a cabeça de comandantes. Superior é o conselho, que foi criado por lei e se ampara na lei. Não vou permitir insubordinação", completou Brêda ao comentar que o comandante pode responder administrativamente, civil e criminalmente pelos atos que cometer. "Não adianta discutir isso aqui. Se houver um processo, ele será julgado pelo conselho, que é legitimado para isso", defende.

Os presidentes das entidades militares têm o prazo de 90 dias para elaborar um estudo sobre as condições de funcionamento dos GPMs e apresentar o relatório numa sessão do Conseg. Enquanto isso, Brêda informou que estará acompanhando o expediente das unidades militares instaladas no interior do estado.

Ele também confirmou que em novembro próximo deverá ser inaugurada, no Presídio Baldomero Cavalcanti, uma unidade específica para os militares que estiverem cumprindo pena.

Com gazetaweb.com