Conselho Cearense dos Direitos da Mulher realiza primeira reunião

Ceará 247 - Foi realizada ontem a primeira reunião do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, sob a presidência da nova coordenadora de Políticas para Mulheres do Governo do Estado, Camila Silveira. O conselho é composto por 16 integrantes, com representação paritária da sociedade civil e órgãos governamentais. Em sua saudação às conselheiras, Camila Silveira afirmou "não conhecer outro caminho para libertar a mulher que não seja propagar a ideologia feminina".

Na reunião de instalação estiveram presentes, além das conselheiras titulares e suplentes, o secretário chefe de Gabinete, Élcio Batista e a Juiza Sérgia Miranda, representando o Tribunal de Justiça, além dos coordenadores especiais de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Políticas para LGBT. Também participou da reunião, como convidada especial, a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica, com a lei que leva seu nome, entre outras autoridades.

Na ocasião, a Juiza Sérgia Miranda anunciou que a 2ª Semana pela Paz, haverá prioridade no julgamento dos processos de violência doméstica.

O Conselho, criado em 1986, é responsável pela inserção dos direitos das mulheres na agenda do Governo Estadual e Municipal com o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas das mulheres, além e acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Defesa Dos Direitos da Mulher. Entre as demandas do Conselho está o papel de efetivar a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher.

O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher havia sido desativado em Dezembro de 2010. Com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), o CCDM saiu de Secretaria de Justiça e Cidadania e passou a integrar o organograma funcional do Gabinete do Governador. As novas conselheiras foram eleitas em outubro de 2014 e tomaram posse em dezembro do mesmo ano. Com a mudança do governo e a indicação da nova coordenadora, só agora foi realizada a primeira reunião.

Neste momento, as principais tarefas das conselheiras são aprovar o Regimento Interno para garantir o pleno funcionamento do Conselho e preparar, juntamente com a Coordenadoria de Mulheres, as conferenciais municipais e estadual, previstas para este ano.