Conselho Nacional dos Direitos da Mulher retoma os trabalhos nesta semana

247 - O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão colegiado do Ministério das Mulheres, retoma os trabalhos de 2023 com reuniões realizadas entre 29 e 31 de maio em Brasília. A abertura oficial das atividades do CNDM em 2023 será nesta terça-feira (30) às 9h, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Durante o evento, os ministros vão assinar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas pastas que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira. Em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o governo federal anunciou a construção de 40 Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior.

Sobre o Conselho - O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985 (Lei nº 7.353) e regulamentado pelo Decreto nº 6.412/2008 com o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. Sua finalidade consiste em promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. 

É composto por 41 integrantes titulares, designados pelo Ministério das Mulheres, sendo 16 representantes do Poder Público Federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita. (*Com informações do Ministério das Mulheres)