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Contrato de R$ 51 milhões entre Prefeitura e Oscip sob suspeita

Ministério Público do Tocantins instaurou Inquérito Civil Público para investigar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), no valor de R$ 51.665.738,88; para o MPE, o valor que será pago, sem licitação, à Oscip é “extremamente significativo” e não estão bem definidos os serviços a serem prestados pela entidade; instituição é investigada pelo Ministério Público de Sergipe por irregularidades na prestação de serviços ao município de Tobias Barreto

Ministério Público do Tocantins instaurou Inquérito Civil Público para investigar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), no valor de R$ 51.665.738,88; para o MPE, o valor que será pago, sem licitação, à Oscip é “extremamente significativo” e não estão bem definidos os serviços a serem prestados pela entidade; instituição é investigada pelo Ministério Público de Sergipe por irregularidades na prestação de serviços ao município de Tobias Barreto (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 – O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa quarta-feira, 25, Inquérito Civil Público para investigar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), no valor de R$ 51.665.738,88.

De acordo com o promotor de Justiça Edson Azambuja, autor do inquérito, o valor que será pago à Oscip Ises, sem licitação, é “extremamente significativo” e não estão bem definidos os serviços a serem prestados pela entidade. O promotor argumentou que deve-se apurar se a instituição tem capacidade técnica suficiente para desempenhar as atividades a que se propõe, e que alguns serviços públicos devem ser prestados diretamente e exclusivamente pelo Estado e/ou Município.

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O promotor Edson Azambuja que a Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade é investigada pelo Ministério Público de Sergipe por indícios de irregularidades em serviços para o município sergipano de Tobias Barreto

O MPE determinou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Palmas envie cópia do procedimento administrativo nº 2013.056120, que culminou com a assinatura de termo de parceria entre a municipalidade e a OSCIP Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES. O Ministério Público também requisitou informações do Tribunal de Contas de Sergipe e do MPE sergipano. 

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A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre a inquérito civil do MPE.

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