Contrato de R$ 51 milhões entre Prefeitura e Oscip sob suspeita

Tocantins 247 – O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa quarta-feira, 25, Inquérito Civil Público para investigar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), no valor de R$ 51.665.738,88.

De acordo com o promotor de Justiça Edson Azambuja, autor do inquérito, o valor que será pago à Oscip Ises, sem licitação, é “extremamente significativo” e não estão bem definidos os serviços a serem prestados pela entidade. O promotor argumentou que deve-se apurar se a instituição tem capacidade técnica suficiente para desempenhar as atividades a que se propõe, e que alguns serviços públicos devem ser prestados diretamente e exclusivamente pelo Estado e/ou Município.

O promotor Edson Azambuja que a Oscip Instituto Sócio Educacional Solidariedade é investigada pelo Ministério Público de Sergipe por indícios de irregularidades em serviços para o município sergipano de Tobias Barreto

O MPE determinou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Palmas envie cópia do procedimento administrativo nº 2013.056120, que culminou com a assinatura de termo de parceria entre a municipalidade e a OSCIP Instituto Sócio Educacional Solidariedade – ISES. O Ministério Público também requisitou informações do Tribunal de Contas de Sergipe e do MPE sergipano. 

A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre a inquérito civil do MPE.