Convênio cede área para novo presídio em Aparecida

247 - Uma ação conjunta do Governo de Goiás e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia resultará na mudança do local de construção do novo prédio que vai abrigar o Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães. A decisão considerou a alteração da rota da BR-153. O convênio, a ser assinado nesta segunda-feira, dia 25, às 11 horas, na Sala de Reuniões do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, define a nova área. O convênio será firmado entre o governador Marconi Perillo e o prefeito Maguito Vilela. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, dará detalhes sobre o projeto.  

Pelo convênio, a prefeitura vai doar parte da área, cabendo ao Governo de Goiás o pagamento de desapropriações de áreas contíguas. Desta forma, será possível dar sequência ao processo que resultará na construção da unidade prisional, por meio de uma parceria público privada (PPP), do edifício que irá substituir a POG.

A licitação para a construção do Complexo Penal Odenir Guimarães (CPOG) é uma concessão administrativa, no modelo de cogestão. O estudo da PPP foi feito por equipes técnicas da SSP-GO, Secretaria da Fazenda, da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e do Conselho Estadual de Investimentos e Parcerias e Desestatização da Segplan (CIPAD).

O Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães terá capacidade para 1.600 presos, dispostos em quatro unidades penais, sendo duas unidades de 600 vagas, uma unidade de 400, além de 70 vagas que serão utilizadas para triagem de presos.

Na cogestão, o Estado dividirá responsabilidade com a iniciativa privada, sem prejuízos do que é obrigatório ao Executivo disposto na Lei de Execução Penal (LEP). Na prática, o Estado se encarrega da fiscalização do cumprimento da pena e a empresa que ganhar a licitação ficará responsável pela infraestrutura do novo presídio.