Coque vai à Justiça contra auxílio-moradia

PE247 – Dez moradores da comunidade do Coque (área central do Recife) encaminharam, na última quarta-feira (4), uma ação contra a espécie de auxílio-moradia pago – de forma retroativa – pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a ex-deputados. A proposta, hoje no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), solicita a suspensão do repasse do benefício, por meio de liminar. A medida cautelar pede ainda que o Legislativo estadual revele os nomes dos ex-parlamentares que estão sendo beneficiado. Até o momento, o Poder que deveria dar exemplo de transparência tem se negado a divulgar quem está recebendo esse recurso.

Responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o juiz Djalma Andrelino, pode, ainda nesta quinta-feira (5), deferir ou não a solicitação feita pelos moradores do Coque. A decisão de fazer o pagamento retroativo do benefício foi tomada pela Mesa Diretora da Alepe em dezembro de 2010.

Os deputados estaduais alegam que o que está sendo feito, no momento, é uma equiparação aos salários recebidos pelos deputados federais entre 1994 e 1997, quando os parlamentares federais extinguiram uma série de penduricalhos, entre eles o auxílio-moradia, e incorporaram seus valores aos vencimentos mensais. E, como as demais casas legislativas tomam por base os salários da Câmara Federal, a Alepe achou por bem promover esses repasses.

O governador Eduardo Campos (PSB), que foi deputado estadual no período, se negou a receber essa equiparação. O socialista, inclusive, foi além. Em recente entrevista, deixou claro que era contrário ao pagamento de tal benefício a qualquer outro membro da Casa Legislativa de Pernambuco. O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), devolveu R$ 18 mil que tinha recebido como repasse desse recurso. Até o momento, nenhum outro deputado ou ex-deputado seguiu o exemplo do tucano. Estima-se que já teriam sido pagos cerca de R$ 870 mil nessa movimentação.