'Correção de dívida é um legado do governo Dilma'

Sul 21 - O governador Tarso Genro (PT) classifica a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios como uma vitória do Rio Grande do Sul e um legado do atual governo. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a proposta que reduzirá os encargos pagos à União. O PL foi aprovado no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Com a nova lei, as dívidas deixarão de ser corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – mais juros de 6% a 9% ao ano e passarão a ser calculadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4% de juros ao ano ou pela taxa básica de juros, a Selic, o que for menor. A lei garante a aplicação da correção retroativa com os novos índices para dívidas contraídas antes de 1° de janeiro de 2013.

Dilma vetou dois trechos do texto aprovado pelo Senado. Um deles foi o Artigo 1º, que alterava as regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. Segunda Dilma, as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal propostas neste artigo foram sugeridas pelo Executivo "em momento de expansão da arrecadação" e a derrubada agora "justifica-se pela alteração da conjuntura econômica", segundo o texto que explica o veto.

O outro trecho vetado foi o 4º parágrafo do Artigo 2°, que determinava que os encargos para os títulos federais ficariam limitados à taxa Selic. Na justificativa para esse veto, Dilma argumentou que a medida "levaria ao tratamento não isonômico entre entes", porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou a dívida no prazo inicial. "Além disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei".

Legado

Para o governador Tarso Genro, a sanção do projeto que reestrutura a dívida é uma vitória do Rio Grande do Sul. "Caem R$ 15 bilhões do estoque. É um legado do nosso governo. Agora, reduzir prestações mensais é o segundo grande passo para reequilibrar o RS. Era a proposta para o segundo governo. O próximo governador deve liderar nacionalmente este segundo passo, com energia e força política. Contará com meu apoio. É preciso articulação nacional, diálogo com o Governo Federal, argumentos políticos e técnicos. Se assim não for, não vai. O segundo passo é mais fácil que o primeiro, pois pode beneficiar todos os Estados, reduzindo proporcionalmente o desencaixe mensal. Mais fácil no sentido de que pode mobilizar todos os Estados. A "área econômica" não vai querer, como não queria ceder nesta reestruturação".

Para o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, "com a mudança, o RS começa a reduzir a dívida, ao contrário dos últimos 15 anos, quando não se conseguia pagar a parcela na sua integralidade. A renegociação reduz a taxa de juros e, com isso, viabiliza o seu pagamento e abre mais espaço fiscal", explica Tonollier. O secretário assegura que até 2016 o RS vai abater da dívida R$ 4,7 bilhões, o que irá abrir um espaço fiscal para investimentos, principalmente em infraestrutura, essencial para o crescimento do Estado.

Tonollier disse que este é o grande legado do governador Tarso Genro. "Sem o esforço do governador, continuaríamos na estagnação que caracterizou o Estado desde 1998, quando foi renegociada a dívida. Agora temos um horizonte para se empenhar em políticas que levem ao desenvolvimento econômico e social. "O RS precisa de um projeto para manter um desenvolvimento sustentável, que já iniciamos", destaca.

Por que é importante?

Apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a lei garante a troca do indexador da dívida renegociada com a União em 1997, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic e, desse modo, alivia as contas do Rio Grande do Sul. O fluxo de pagamento anual não deve mudar, mas o Estado deixará de contabilizar juros, encargos e amortizações integrais da dívida. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 45 bilhões.

Entre 1998 e 2012, o IGP-DI cresceu 248% ante 151% do IPCA. Como o valor das parcelas vinha superando os 13% da Receita Líquida Real (RLR), um resíduo se acumulou. É este estoque que será diminuído em cerca de R$ 15 bilhões, a partir de 2028. Ou seja, se antes não havia previsão de pagamento, uma vez que seu estoque crescia, finalmente, o Rio Grande do Sul tem um dívida pagável no período de 30 anos – como foi previsto no contrato de 1997.

*Com informações da Agência Brasil e do Portal do Governo do Rio Grande do Sul