CPI da Telefonia vai ouvir prefeitos e vereadores

Agência Minas - Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem que prefeitos e vereadores apurem e enviem informações relativas a denúncias e reclamações de consumidores acerca da telefonia móvel nas cidades do Estado. Esta e outras solicitações foram aprovadas por meio de requerimentos na reunião desta quarta-feira (14/8/13).

De autoria dos deputados João Leite (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), o requerimento destinado a prefeitos e vereadores determina que seja enviado um questionário, elaborado pela própria comissão, com perguntas acerca de problemas detectados relativos a cobranças irregulares, falhas tecnológicas, mal atendimento a clientes, má prestação de serviços operacionais, entre outros pontos. Com isso, os parlamentares pretendem traçar um diagnóstico do segmento em todo o Estado.

Outros requerimentos - Na reunião, foram aprovadas, ainda, mais cinco solicitações. Os mesmos deputados que assinaram o requerimento anterior pedem que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - Juizado Especial Cível, com pedido de informações sobre o número de reclamações apuradas referentes à telefonia móvel. Além disso, pedem que seja atribuída à CPI a autoria do Projeto de Lei (PL) 4.341/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de 20 mil habitantes.

Telefonia rural – O deputado Lafayette de Andrada solicitou que seja enviado ofício às operadoras de telefonia móvel responsáveis pela instalação de antenas nas zonas rurais do Estado, para que enviem à comissão um cronograma dos trabalhos.

Finalmente, o deputado João Leite teve dois requerimentos de sua autoria aprovados. Ele pede que seja enviado ofício às operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e CTBC, solicitando informações detalhadas sobre reclamações e índice de resolução de problemas apontados pelas demandas apresentadas aos call centers das empresas; e pede ao Ministério das Telecomunicações informações sobre como estão sendo utilizados os recursos apurados pelos fundos setoriais.

Resultados de encontro de CPIs são apresentados

O deputado João Leite, que participou de fórum da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale), em maio deste ano, em Brasília (DF), onde foi promovido encontro das CPIs da Telefonia de todo o País, divulgou os resultados do evento. Segundo ele, 17 estados contam com Comissões Parlamentares de Inquérito desta natureza em funcionamento ou encerradas há poucos meses. "A mais importante informação trazida do encontro é que a legislação que trata da proteção ao consumidor é concorrente entre União e estados", disse.

Realidade nacional - Na oportunidade, o deputado dividiu com os colegas de comissão as apresentações feitas pelas assembleias do Paraná, que já concluiu seus trabalhos, e do Rio Grande do Sul. Entre as informações, foram mostrados estudos sobre o custo da telefonia móvel no Brasil, a carga tributária que incide sobre o segmento, os índices de reclamações em call centers e no Poder Judiciário, além da lucratividade das empresas e a arrecadação do Governo Federal. "Os chamados fundos setoriais, criados pela União, obtiveram cerca de R$ 50 bilhões nos últimos dez anos. O que preocupa é que, apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem estrutura suficiente para promover a fiscalização do segmento de telefonia móvel", lamentou.

Ao final, João Leite lembrou que acontece, nos dias 29 e 30 de agosto, um seminário de CPIs de telefonia móvel, em Porto Alegre (RS), que terá a presença de membros da comissão na ALMG.
Consulte o resultado da reunião.