CPI do Carf vai pedir lista de devedores à União

Bahia 247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CPI do Carf) aprovou requerimento do senador baiano Otto Alencar (PSD) para que a lista de empresas com dívidas milionárias com a União seja fornecida ao colegiado. O senador quer a lista dos processos superiores a R$ 100 milhões em valores devidos.

Segundo ele, os processos que estão no Carf acima de R$ 100 milhões correspondem ao maior valor em impostos e multas que a União teria que receber de grandes empresas.

Levantamento feito por Otto Alencar mostra que 780 processos nunca julgados pelo CARF somam mais de R$ 357 bilhões. No grupo estão bancos e montadoras como o Bradesco, Santander, Safra, Pactual, Bank Boston, Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods e Camargo Corrêa.

"Atualmente os investigadores analisam 74 processos do Carf. São casos de 2005 a 2013. Juntos, chegam a R$ 19 bilhões com suspeitas de sonegação. Há indícios de irregularidades em processos que superam R$ 5 bilhões e envolvem de 15 a 20 grandes empresas", disse o senador.

Em sua primeira reunião no dia 19 de maio, a CPI já havia aprovado requerimento de Otto Alencar para que sete pessoas, entre elas, autoridades da Polícia Federal, do Carf e do Ministério Público, prestem esclarecimentos. O senador é integrante da CPI.

"As pessoas estão sendo convidadas para esclarecer o funcionamento do conselho, as indicações de seus componentes, fatos relacionados às supostas irregularidades e sobre o andamento das investigações", diz Otto.

Além dos conselheiros, a CPI deve convocar sócios de empresas como escritórios de contabilidade e de consultorias financeiras que fariam parte do esquema. Um dos requerimentos cita a Opportunity Gestora de Recursos Ltda.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.