CPI terá cartilha sobre dados sigilosos

Agência Brasil - Apesar do vazamento do conteúdo sigiloso dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo antes mesmo deles chegarem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, disse hoje (30) que enviará a todos os membros da CPMI uma cartilha com as regras do Parlamento a respeito do manuseio de dados sigilosos.

Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso. “Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse Vital do Rêgo à Agência Brasil.

O Código de Ética da Câmara, por exemplo, prevê punição de suspensão das prerrogativas regimentais para o deputado que revelar conteúdo de debates ou deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e documentos oficiais de caráter reservado.

Na próxima quarta-feira (2) pela manhã, o presidente da CPMI receberá das mãos de um oficial de Justiça os autos do processo com os inquéritos das operações realizadas pela Polícia Federal que revelam o envolvimento de parlamentares no esquema fraudulento orquestrado pelo empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso em Brasília.

O senador Vital do Rêgo lamentou o vazamento das informações após a liberação de acesso aos dados que estão sob segredo de Justiça dada ao Congresso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, relator do caso na Corte. Ele disse que cabe ao Supremo e à Procuradoria-geral da República investigar o vazamento.