CPRH é mantido como órgão que licencia cruzeiros
Justia Federal rejeita liminar do MPF que questionava a competncia da agncia estadual
Raphael Coutinho_247 - A concessão de licenciamento para cruzeiros turísticos circularem no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, permanece sob a responsabilidade da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Esta foi a decisão da Justiça Federal, que rejeitou liminar e Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava que este licenciamento passasse a ser emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). No entanto, o próprio instituto já havia informado que a competência para estas autorizações seria da agência.
Entre os pontos levados em consideração pelo CPRH para concessão de licenciamento está a obrigatoriedade de o navio passar apenas uma noite na ilha, com desembarque autorizado para até 350 pessoas. Também é prevista a realização de palestras para os turistas, com a orientação sobre a maneira correta de visitar Fernando de Noronha sem causar grande impactos ambientais.