Cruzada do MPE: 10 novas ações de improbidade contra Marcelo

Tocantins 247 - No final de sexta-feira, 5, e manhã deste sábado, 6, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou mais dez ações civis de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), seu pai e ex-secretário de Infraestrutura, Brito Miranda, além de empresas e mais de 20 outros agentes públicos. Os promotores cobram a devolução de R$ 100.678.947,37 desviados de obras de pontes construídas na gestão do peemedebista.

As ações fazem parte do esforço do MPE para tentar recuperar para os cofres públicos os R$ 458.159.919,69 pagos de forma irregular no contrato nº 403/98, bancado com empréstimos internacionais, e firmado com o consórcio de empresas Emsa/Rivoli/Construsan. Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010.

A partir dos dados da inspeção, o MPE montou uma força-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas ações que se intensificaram em 2014 para que não prescrevessem. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece o prazo de cinco anos após o término do mandato de quem é acusado dos atos lesivos, que vencerá no dia 9 de setembro, uma vez que Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009.

Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade estão entre as denúncias deste lote de ações referentes a obras de ponte sobre os rios Castanha e Enseada (Gurupi); Campeiro (Pium); Manoel Alves Pequeno (Santa Maria); Coco (Marianópolis); Cunhãs (Colinas); Mangues (Porto Nacional); Feio (Tupiratins); Córrego Grota Vermelha e Ribeirão Grotão (Riachinho/Wanderlândia).

Veja os processos:
Nº do Processo: 0022025-53.2014.827.2729
Data de autuação: 05/09/2014 11:38:29
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Castanha em Gurupi
Valor da Causa: R$ 8.873.857,47

Nº do Processo: 0022050-66.2014.827.2729
Data de autuação: 05/09/2014 14:45:49
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Campeiro (Pium)
Valro da Causa: R$ 6.267.158,25

Nº do Processo: 0022075-79.2014.827.2729
Data de autuação: 05/09/2014 16:38:06
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Manoel Alves Pequeno em Santa Maria
Valor da Causa: R$ 7.717.788,27

Nº do Processo: 0022087-93.2014.827.2729
Data de autuação: 05/09/2014 17:23:54
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Córrego Grota Vermelha (TO-010, Riachinho/Wanderlândia).
Valor da Causa: R$ 9.970.566,84

Nº do Processo: 0022103-47.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 09:43:53
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Ribeirão Grotão (TO-010, Riachinho/Wanderlândia).
Valor da Causa: R$ 4.123.095,87

Nº do Processo: 0022105-17.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 10:17:39
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre a vazante do Rio Coco em Marianópolis.
Valor da Causa: R$ R$ 10.216.337,55

Nº do Processo: 0022106-02.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 10:44:40
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Enseada em Gurupi.
Valor da Causa: R$ 8.352.008,64

Nº do Processo: 0022107-84.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 11:21:05
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Cunhãs, em Colinas do Tocantins.
Valor da Causa: R$ 20.739.665,76

Nº do Processo: 0022109-54.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 11:45:44
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Mangues em Porto Nacional.
Valor da Causa: R$ 18.194.447,34

Nº do Processo: 0022111-24.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 12:05:57
Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Feio em Tupiratins.
Valor da Causa: R$ 6.224.021,38