Cunha dá golpe e aprova maioridade penal

Ceará 247 - Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em uma manobra regimental, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu colocar, em menos de 24 horas, a PEC 171/93 em nova votação. Em plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que não deve ser aceita as emendas aglutinativas, manobra e o golpe que a presidência da Câmara esta patrocinou na noite de ontem. "Imoral e vergonhoso. Na terça-feira foram derrotados e no dia seguinte, com as galerias vazias, levam ao plenário esta pauta".

Na terça-feira, 30, o substitutivo do deputado Leonardo Bessa(PR-DF) que propunha redução da Maioridade Penal na maioria dos crimes foi derrotado. Cunha, demonstrando que não aceita ser derrotado, colocou na pauta da Câmara ainda na manhã de ontem, 1º de julho, proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB, favoráveis a redução. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na terça-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Deputados do PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB, contrários a aprovação da PEC 171, estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda. 

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta.

Guimarães afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência equiparando o tráfico aos crimes hediondos. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra”, declarou.

O deputado informou que o governo fez de tudo para tentar negociar um texto para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o aumento do tempo de internação dos jovens.

Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. "Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas", disse Cunha.

Veja como votaram os deputados cearenses:

Domingos Neto (Pros) e Genecias Noronha (Solidariedade) não participaram da votação.