Decisão do STF “fragiliza governadores”, diz procurador da ALE
O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Diógenes Tenório Júnior, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que governadores podem ser processados sem o aval das assembleias, “fragiliza os chefes do Poder Executivo, pois tira deles uma prerrogativa que politicamente era importante”; outro advogado alagoano, Adriano Argolo, do Movimento de Combate ao Crime e à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que é uma posição jurídica interessante, mas que está cercada de casuísmo político
Alagoas 247 - O procurador-geral da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), advogado Diógenes Tenório Júnior, disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que governadores podem ser processados sem o aval das assembleias, “fragiliza os chefes do Poder Executivo, pois tira deles uma prerrogativa que politicamente era importante”.
“Em minha opinião essa é uma decisão que fragiliza os chefes do Executivo, pois tira deles uma prerrogativa que politicamente era importante. Agora, no que diz respeito ao aspecto jurídico, é uma decisão do Supremo e que há de ser cumprida e respeitada por todos os estados da federação”, disse ele.
O advogado Adriano Argolo, fundador e integrante do Movimento de Combate ao Crime e à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que é uma posição jurídica interessante, mas que está cercada de casuísmo político.
“Decidiram assim porque, historicamente, as assembleias legislativas nunca liberavam para processo e era algo que ficava cercado de muitas negociações. Não deixa de ser uma excrescência monárquica que o STF fez muito bem em acabar. Agora, do ponto de vista pessoal, precisou ter um caso com uma figura do PT, porque o judiciário brasileiro tem demonstrado muita seletividade, principalmente em relação ao PT. Mas pega todo mundo, vamos ver se vão usar o mesmo peso e as mesmas medidas”, diz.
Com gazetaweb.com