Defensoria Pública tenta derrubar pensão vitalícia

Bahia 247 - A Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrou uma ação civil pública na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital contra a pensão vitalícia para ex-governadores que tenham exercido o cargo por no mínimo quatro anos consecutivos. Emenda que garante o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa há duas semanas. 

Os defensores públicos alegam que a emenda é inconstitucional e pede condenação do Estado da Bahia, "em obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento de vantagem pecuniária, aos ex-governadores ou dependentes desses, nominada de 'pensão eletiva'".

Além de Jaques Wagner (que deixa o cargo em 1º de janeiro próximo) e dos futuros governadores, terão direito ao benefício ainda os ex João Durval Carneiro (PDT), Paulo Souto (DEM) e César Borges (sem partido). A emenda aprovada pelos deputados prevê ainda que a pensão será paga às viúvas dos ex-comandantes do Executivo baiano também de forma vitalícia.

A novidade tem causado alvoroço na população, mas os políticos não parecem estar dispostos a recuar. Jaques Wagner, por exemplo, avalia como "extremamente justa" a pensão. "Acho que é extremamente justo, da forma que foi feita, colocar o governador com o mesmo tratamento que tem qualquer funcionário público. Diferentemente de outros tipos de aposentadoria".