Delegados querem reconhecimento de férias

Tércio Amaral_PE247 – A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adepe) promete ir até o fim na luta pelo reconhecimento dos direitos da categoria, no que diz respeito ao gozo das férias e licenças-prêmio especial que uma parcela desses servidores teriam direito neste mês. A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Eurico de Barros Correia Filho, publicada nesta sexta-feira (9), de não dar provimento ao mandado de segurança impetrado pela Adepe, surpreendeu os policiais, mas não mudará a atuação dos servidores. Eles pretendem ingressar com ação por danos morais contra o Estado.

“Ele não aceitou nosso pedido, mas o julgamento ainda deve ser dado pela Justiça. Como já estamos quase na metade do mês não faz muito sentido buscar essas férias. Queremos agora é o reconhecimento da Justiça mostrando que tivemos nosso direito de férias foi lesado”, argumenta o vice-presidente do sindicato Francisco Rodrigues. Segundo ele, cerca de 50 delegados foram prejudicados no Estado.

Ainda de acordo com Francisco, com o direito reconhecido na Justiça, independente da época do mês, os delegados poderão entrar com ações particulares por danos morais e materiais ao Estado. “É uma decisão pessoal. Até porque a Lei não permite que seja tirado o direito a férias caso 1/3 do abono seja pago. Foi uma decisão arbitrária do Estado”, disse Francisco, argumentando que uma das possíveis causas da manutenção do efetivo de segurança estadual em dezembro seja o compromisso com o programa Pacto Pela Vida.

Outras categorias do serviço de segurança de Pernambuco, como Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, entraram na lista dos funcionários que perderam o direito de licença ou férias este mês. O Sindicato de Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), ao contrário da Adepe, preferiu entrar diretamente com uma ação por danos morais contra o Governo do Estado.

Em contato recente com o PE247, o secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio, afirmou que a ação de sua secretária é para garantir a segurança necessária para a população num mês que registra maior incidência de delitos. “Estamos fazendo um chamamento para enfrentarmos esse momento. Nosso pensamento sempre será em prol da sociedade”, destacou.