Deodato entra com mandato de segurança contra o prefeito
Deodato Ramalho (PT) informou, em pronunciamento na Câmara Municipal nesta quinta (9), que a medida é justificada pela violação a lei Orgânica do Município, já que o Prefeito “nega o cumprimento a emendas orçamentárias de autoria de diversos vereadores”
Ceará247 - O vereador Deodato Ramalho (PT) informou, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal, que entrou com um Mandato de Segurança contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Segundo o parlamentar, a medida é justificada pela violação a lei Orgânica do Município, já que o Prefeito “nega o cumprimento a emendas orçamentárias de autoria de diversos vereadores”.
Conforme projeto de emenda à Lei Orgânica do Município aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, em 2010, 0,01% do orçamento do Executivo deve ser direcionado às emendas propostas por cada parlamentar da Casa.
Deodato afirmou que só procurou a Justiça após várias tentativas e pedidos para que o prefeito executasse suas emendas. “Foram várias tentativas, inclusive na Casa e ao prefeito, pedimos o cumprimento da Lei Orgânica. As minhas emendas de 2014, 2015 e até agora as de 2016, nenhuma delas foi executada”, disse.
Deodato ainda citou algumas de suas emendas. Foram recursos destinados para a realização de editais de eventos esportivos e de lazer; para a reforma da Casa do Estudante; recuperação de políticas dos Caps; entre outros.