'Depoimentos confirmam irresponsabilidade das subvenções'

Valter Lima, do Sergipe 247 - O segundo dia de depoimentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os processos de investigação das irregularidades no repasse e aplicação das verbas de subvenção não teve grandes desdobramentos, pois a principal testemunha não compareceu, alegando problemas de saúde. Na manhã desta quinta-feira (9), foram ouvidas três testemunhas da Procuradoria Regional Eleitoral sobre a Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita. A instituição não tem sede, embora tenha recebido R$ 275 mil dos deputados estaduais Luiz Mitidieri (PSD) e Venâncio Fonseca (PP), além dos ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Angélica Guimarães (ex-PSC). 

Na oitiva, o juiz Fernando Escrivani Stefaniu, os membros do MP e os advogados de defesa dos deputados fizeram questionamentos para Soraya Nunes Barreto dos Santos, ex-presidente da associação e ex-assessora parlamentar da conselheira Angélica Guimarães, e para Douglas Costa e José Augusto Costa, proprietários do posto de postos de gasolina que receberam cheques no valor de R$ 120 mil emitidos pela associação. O atual presidente da entidade de Moita Bonita, Dogival de Jesus, não compareceu e apresentou um atestado médico. Ele será ouvido em outro dia a ser agendado pelo juiz.

A ex-assessora de Angélica Guimarães, Soraya Nunes, disse que a associação só desenvolve atividades quando recebe recursos dos deputados através das subvenções. Ela afirmou que a instituição possui um trator, um carro e uma ambulância, que servem para uso da comunidade. A entidade também teria distribuído cestas de alimentos, segundo a ex-presidente.

Ela informou que a sede da entidade funcionaria na garagem da casa do seu sogro. A procuradora Eunice Dantas, no entanto, avisou que visitou o local em algumas ocasiões e verificou que o local, embora possuísse uma placa com o nome da associação, era utilizado apenas como ambiente residencial. A representante do MP mostrou ao 247 imagens da suposta sede, onde havia uma rede e algumas cadeiras.

Eunice Dantas também destacou que no local havia cartazes de campanha do atual deputado estadual Vanderbal Marinho (PTC), esposo de Angélica Guimarães. Soraya Nunes confirmou que ela e seu marido trabalharam durante os últimos quatro anos como comissionados da Presidência da Assembleia Legislativa, justamente no período que a Casa foi presidida por Angélica Guimarães, e que fizeram campanha para Vanderbal. Ela afirmou que a casa não era comitê eleitoral, mas que o local distribuía material da campanha do deputado. Soraya negou qualquer envolvimento com os outros deputados que destinaram verbas para a Associação de Moradores de Moita Bonita.

As outras duas testemunhas, os donos dos postos de gasolina (um localizado em Moita Bonita e outro em Itabaiana), negaram qualquer relação com os deputados, mas confirmaram que os carros da associação abasteciam nos seus estabelecimentos. Douglas Costa, dono do posto de Itabaiana, disse que recebia o pagamento da entidade mensalmente, mas não precisou valores. José Augusto da Costa, do posto de Moita Bonita, também não informou quanto recebeu.

Na próxima semana e até a primeira quinzena de maio, o juiz continuará ouvindo as testemunhas apresentadas pela Procuradoria Eleitoral, sempre às terças e às quintas-feiras. Em dezembro de 2014, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura passada, por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. O levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

PRE MANTÉM TESE INICIAL

Após a primeira semana de tomada de depoimentos das testemunhas, a procuradora Eunice Dantas afirma que a Procuradoria Regional Eleitoral “mantém a tese inicial” sobre o uso irregular das verbas de subvenção pelos deputados estaduais.

“Os depoimentos estão confirmando a forma irresponsável como o dinheiro era repassado para as entidades e os vínculos dos presidentes das instituições com alguns deputados. No caso de hoje, a ex-presidente da Associação de Moradores de Moita Bonita, confirmou que ela e o esposo eram assessores da ex-deputada Angélica Guimarães e que a associação funciona na casa de parentes deles”, afirmou a procuradora.

Questionada se o deputado estadual Vanderbal Marinho (PTC), esposo da conselheira Angélica Guimarães, pode ser ainda processado neste caso da Associação de Moita Bonita, uma vez que a ex-presidente da entidade trabalhou pela campanha do parlamentar, Eunice Dantas afirmou que não há mais prazo dentro da Justiça Eleitoral para este tipo de ação, mas frisou que, em outras instâncias, ele pode ser alvo de ação no âmbito civil e criminal.

Ela pondera que, embora os donos dos postos de gasolina que receberam R$ 120 mil em pagamentos da entidade tenham negado qualquer vínculo com os deputados, ainda há outras testemunhas que serão ouvidas sobre a Associação de Moita Bonita.