Deputado avalia que municípios não terão como pagar o 13º salário
O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), alertou hoje, em discurso na Assembleia Legislativa, para o risco da maioria dos municípios não ter como pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o parlamentar, além da crise econômica a situação se agrava com a portaria do Ministério da Educação, definindo que a complementação Fundeb será reduzida em 50%
Ceará 247 - O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), alertou hoje, em discurso na Assembleia Legislativa, para o risco da maioria dos municípios não ter como pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o paramentar, além da crise econômica a situação se agrava com a portaria do Ministério da Educação, definindo que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) será reduzida em 50%.
"No ano passado, tivemos a felicidade de receber recursos da repatriação, mas há uma queda nominal sensível na arrecadação esse ano. Ao mesmo tempo, as obrigações financeiras das prefeituras não reduziram, e muitos prefeitos comprometeram a regularidade fiscal e a prestação de serviços nos municípios", afirmou o deputado.