Deputado cobra agilidade da Câmara para votar passe livre para estudantes

Sergipe 247 - O deputado federal Valadares Filho (PSB) cobrou nesta quinta-feira (18) agilidade na tramitação do projeto de sua autoria que estabelece o passe livre estudantil como garantia do direito social ao transporte para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino. A proposta foi apresentada pelo parlamentar no ano passado.

"Ocupo esta tribuna para fazer um apelo ao andamento urgente deste Projeto de Lei, que se encontra hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda sem a designação de relator. O projeto reconhece o direito ao transporte como um direito social e dá início a sua efetivação no plano nacional", disse.

O parlamentar do PSB ressaltou que "a proposição foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria", o que "demonstra que a instituição do passe livre para estudantes é a preocupação de muitos parlamentares". "A exigência que se impõe ao estudante para que ele adquira o direito ao passe livre é que esteja regularmente matriculado e comprove sua frequência na instituição de ensino", frisou.

O projeto de Valadares Filho segue a determinação do documento da ONU e sintoniza a reivindicação histórica dos estudantes e o desejo da sociedade de poder contar com o passe livre como um direito. "Felizmente, já dispomos de experiências bem sucedidas na antecipação desse direito. No Estado do Rio Grande do Sul e em diversos municípios brasileiros, como Campo Grande, Rio de Janeiro, Grande Vitória e Goiânia, entre outras, a gratuidade no transporte coletivo e público já se tornou realidade”, argumenta o deputado.

Para o deputado, este projeto representa uma "evolução histórica no direito e conquista dos estudantes de todo o país". "Se, de fato, o Governo Federal pretende cumprir o desafio de transformar o Brasil numa Pátria Educadora, a aprovação desse projeto, que se antecipa na concessão nacional do passe livre aos estudantes, oferece a oportunidade de dar início à transformação pretendida pelo Governo e por todos os brasileiros", destacou.