Deputado defende urgência em votação de projeto sobre posse de arma

Ceará247 - O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (17), a urgência na tramitação e votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 3722/2012. De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC),  a matéria disciplina as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

O parlamentar comunicou que já deu entrada em requerimento na Assembleia Legislativa, propondo que o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), envie ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), solicitando a urgência na votação da proposta.

Na avaliação de Fernando Hugo, a violência é um dos problemas mais graves do País, causando pânico diário na população de todos os municípios brasileiros, o que exige a busca constante de saídas para a situação.

“Com certeza, a violência é o tema mais discutido no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais do País, pois ela tem produzido uma insatisfação coletiva com esse reinado de criminalidade que nos assola”, apontou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2004 no governo Lula, e que trata do registro, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil, não surtiu os efeitos desejados. “O cenário de violência no País se agravou muito após a aprovação deste estatuto, que expôs as vísceras da fragilidade do cidadão, fazendo com que seja necessário repensarmos a questão do porte de arma, como propõe este projeto de lei”, salientou Fernando Hugo.

Contrário

O deputado Ely Aguiar (PSDC) considerou que o porte de armas deve ser uma prerrogativa das forças policiais. “Devemos pensar em fortalecer o Estado, fortalecer as leis e o aparato policial para combater o crime, e jamais transferir esse poder ao cidadão comum, que mal sabe utilizar uma arma de fogo”, destacou.